Se encerra nesta quarta-feira, dia 27, o prazo para a defesa da presidente afastada Dilma Rousseff apresentar suas alegações finais sobre o processo de impeachment à Comissão do #Impeachment no Senado.  Ex-ministro da Advocacia Geral da União, José Eduardo Cardozo é o responsável pela defesa da presidente e deve apresentar as alegações finais até o final do dia de hoje. A entrega marca o fim do prazo de 15 dias que Dilma dispunha para apresentar suas alegações finais. Anteriormente acreditava-se que Cardozo poderia antecipar a entrega da defesa da presidente afastada, mas o ex-ministro preferiu utilizar o prazo completo.

Agora, caberá ao relator do processo, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), dar prosseguimento ao processo.

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O tucano terá agora um prazo de cinco dias para analisar e dar seu parecer sobre a acusação, submetendo assim o relatório para a votação. Caso a maioria dos senadores presentes na sessão aceitem o pedido, o processo passará por outra votação no plenário, que será comandado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.

Concluídas estas etapas, o processo de impeachment encerrará sua fase de pronúncia. Caso os votos sejam favoráveis ao prosseguimento do impeachment, Dilma será submetida ao julgamento final pelo Senado. Especula-se que a votação final ocorra apenas no fim de agosto, após o termino dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, que serão realizados de 5 a 21 de agosto. A votação deve durar cerca de três dias e serão necessários 54 votos dos 81 senadores para que o impeachment de Dilma seja concluído.

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Caso oficializado, #Dilma Rousseff será oficialmente afastada do cargo de Presidente da República e ficará inelegível para cargos públicos por oito anos.

 

Acusação e defesa

Enquanto o prazo para a entrega das alegações finais da defesa de Dilma se encerra hoje, a acusação entregou suas alegações finais em 12 de julho. No documento de 131 páginas, os juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal afirmam que Dilma cometeu crimes de responsabilidade fiscal com a prática das “pedaladas fiscais” e outras ações orçamentárias, ludibriando a população sobre a real situação econômica do país.

A defesa alega que Dilma não cometeu as pedaladas, e que as medidas orçamentárias alegadas pela acusação e cometidas durante o mandato da petista não eram de seu conhecimento. A defesa também afirma que o processo de impeachment trata-se de um “golpe de estado” para retirar Dilma do cargo de presidente. A acusação rebate o argumento, afirmando que o impeachment não é golpe pois conta com a chancela jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

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 A defesa da presidente afastada também incluirá em suas alegações finais a decisão do Ministério Público Federal (MPF) que afirma por uma perícia que Dilma não cometeu crimes com as chamadas pedaladas fiscais. Cardozo também deve citar figuras como o presidente do senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador Romero Jucá (PMDB-RR), e o deputado e ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para contestar a validade do processo de impeachment, em referência às acusações de corrupção enfrentadas pelos políticos, em especial Cunha, que foi o responsável por acatar o pedido de impeachment na Câmara quando ainda presidia a casa. #Governo