O governo federal, na tentativa de conter os gastos públicos, fez alterações no pagamento de alguns benefícios dos empregados. Houveram mudanças importantes no pagamento do PIS/PASEP desde o último ano. Novas regras foram impostas para recebimento do abono pago pelo #Governo Federal. Para fazer jus ao recebimento, o trabalhador deve se enquadrar nessas novas regras que estão muito mais rigorosas a partir de agora.

Os abonos que tiverem como ano base de pagamento 2015, ainda não irão sofrer com essas mudanças, apenas estará em vigor para o ano de 2016. Para ter direito, o trabalhador deve estar cadastrado no PASEP ou no PIS por pelo menos cinco anos e não pode ultrapassar o teto estipulado de dois salários mínimos mensais.

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É de competência do empregador mandar essas informações através da RAISRelação Anual de informações Sociais.

Além do abono, as regras trouxeram mudanças no recebimento do seguro desemprego. O valor a ser pago do benefício será proporcional ao tempo trabalhado e não será mais integral como era feito anteriormente. Por exemplo, se a pessoa trabalhasse 30 dias no ano, ela já teria adquirido o recebimento do benefício. Agora se a pessoa trabalhar somente 30 dias receberá o valor proporcional ao período, ou seja, 1/12 avos.

Efetivamente, calculando no salário mínimo vigente, que é de R$880,00, esse valor seria de R$73,33 por um período de 30 dias trabalhados, e assim sucessivamente.

Você sabe a diferença de PIS e PASEP?

A maioria das pessoas ouvem falar das siglas, mas não conhecem a de fato a diferença entre eles.

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O PASEP - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - é onde são cadastrados os servidores públicos e o benefício pode ser retirado em agências do Banco do Brasil. O PIS – Programa de Integração Social - é onde são cadastrados os empregados da rede privada e a retirada do abono pode ser feita nas agências da Caixa Econômica Federal.

O PIS/PASEP são tributos criados pelo Governo Federal, são contribuições sociais que ajudam a complementar a renda do estado, financiando o abono e o seguro desemprego. Para consultar as datas de pagamento copie o link a seguir e cole no seu navegador de internet preferido: http://tabeladopis2016.org.