Sancionada no dia 7 de agosto do ano de 2006, a #lei Maria da Penha de N° 11.340, visa proteger toda mulher que sofre ou já sofreu #Violência doméstica dos seus companheiros, ou seja de que homem for. Graças a aprovação dessa lei, muitos agressores, foram punidos e sofrem consequências dos atos que cometeram contra suas companheiras.

Embora a lei não tenha extinguido a violência no país nestes 10 anos de sua existência, hoje, muitas vítimas estão vivas por causa dela.

Antes da lei Maria da Penha ser aprovada, muitos agressores ficavam impunes, alguns pagavam uma multa simbólica, outros, pagavam com cestas básicas ou prestavam serviços em comunidades para, assim, ficarem livres de suas culpas.

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Mas, após o ano de 2006, estes mesmos ‘covardes’, passaram a ser julgados como criminosos de verdade e medidas protetivas de emergência, começaram a entrar em vigor para protegerem as vítimas.

No dia 17 de agosto, o congresso celebrou o 10° aniversário dessa lei que é a mais famosa do Brasil.  Na abertura da cerimônia de comemoração, o presidente do Senado, Renan Calheiros, fez uma observação e afirmou o quanto essa legislação é popular no país. Logo depois, as mulheres passaram a presidir a sessão que contou com a presença das Senadoras, Ângela Portela e Vanessa Grazziottin.  Elas então abordaram temas referentes ao assunto em torno da violência contra a #Mulher e mostraram resultados de pesquisas referentes a esse crime no Brasil.

De acordo com a lei Maria da Penha, existem 5 tipos de violência contra a mulher que podem ser taxadas como crime:

  • A violência psicológica: que é aquela verbal que acaba com a autoestima da mulher;
  • A violência moral: que agride a imagem dela em público;
  • A violência sexual: que é referente ao ato sexual forçado;
  • A violência patrimonial: que é quando o marido destrói ou esconde algum documento da mulher que pode lhe trazer problemas futuros;
  • A violência física: que a agride fisicamente.

A lei conseguiu reduzir em cerca de 10% a violência contra a mulher no país, desde que foi criada.

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E, sem dúvidas, um dos maiores avanços dela, foi a criação da medida protetiva, que, além de proteger a mulher, proíbe o agressor de se aproximar também de seus familiares. As distâncias que eles devem manter das vítimas variam de 200 a 500 metros, sendo que este agressor, caso venha a descumprir esta medida, poderá ser preso.

Para que casos de violência contra mulheres sejam reduzidos no país, a polícia aconselha que todos denunciem supostas agressões que estejam ocorrendo, mesmo que sejam em relação a vizinhos ou até mesmo desconhecidos. Para isso, as denúncias devem ser feitas pelo telefone 180, afinal de contas, como diz a campanha: ‘A violência contra a mulher, também é um problema seu’.