A #LEI MARIA DA PENHA completa dez anos hoje, 07 de agosto, mas ainda está longe de seu quadro ideal no combate à violência contra a mulher, sobretudo quanto à sua fiscalização.

Os avanços ocorridos ao longo desse tempo são inegáveis, como o conhecimento amplo da população a respeito, a atuação contra os agressores e o empoderamento dado às mulheres por meio da existência de uma lei específica para protegê-las. Por outro lado, é necessário reconhecer que ainda existem falhas nos mecanismos de fiscalização da Lei, como a ampliação no número de polícias dedicadas exclusivamente para a #Proteção das Mulheres.

Segundo apuração do jornal Folha de S.Paulo com órgãos da Justiça, como promotorias e tribunais, apenas 28 municípios brasileiros possuem policiamento exclusivo para a população feminina que sofre violência, sendo que somente 15 fazem rondas periódicas para fiscalizar os casos.

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O número torna-se ainda mais alarmante se consideramos que existem mais de 5.500 cidades no Brasil e a maioria desses programas de proteção foi instituída apenas do ano passado para cá.

Tal situação reforça ainda mais aquela que, para boa parte dos especialistas, é uma das principais questões da Lei Maria da Penha: sua fiscalização. Ou seja, mesmo com a existência de uma legislação e com a concessão de medidas protetivas pela Justiça, a ausência de meios efetivos para fiscalizar sua aplicação torna a Lei menos efetiva. #Violência contra a mulher