Segundo um artigo publicado nesta terça-feira, dia 16, pela Folha de São Paulo,o atual #Governo de Michel Temer estuda a possibilidade de cortar os segurados do INSS que recebem mais de um benefício pelo órgão. A medida faz parte da reforma da Previdência que, pelas expectativas do governo, deverá ser aprovado até o primeiro semestre de 2017. Apesar da discussão, a medida constitui uma das alternativas na busca de se tentar frear o crescente déficit que se aprofunda a cada ano no setor.

As discussões entre os técnicos da área previdenciária do governo, a equipe econômica e demais parlamentares buscam soluções para tentar evitar a paralisação do setor previdenciário brasileiro.

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Neste sentido, os estudos na área mostraram um crescimento de segurados que acumulam mais de um benefício. São eles, a aposentadoria e uma pensão  por morte. O levantamento dos dados mostrou que, no período que vai de 1992 até 2004, esta proporção cresceu três vezes mais desde o início dos anos 90. Atualmente, um terço das pessoas que recebem aposentadoria são também beneficiadas com pensões por morte. Em termos numéricos, este valor chega a cerca de 2,39 milhões. 

Nas reuniões sobre entre governo e a Previdência Social já foram elaboradas quatro propostas que, segundo a área governamental, deverão ser todas benéficas ao cofres da União. Dentre elas, a obrigatoriedade dos segurados em optar por um dos benefícios ou suspender o pagamento de pensão a quem já recebe uma aposentadoria. Além disso, caso seja aceito o recebimento de um segundo benefício, este deverá ser pago com um valor menor.

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A última opção seria a de se estabelecer um limite máximo de valores pagos pelo #INSS, ao somar os dois benefícios.

De acordo com os especialistas da área técnica do governo, a restrição para receber um segundo benefício só deveria ser imposta para aqueles trabalhadores que ainda se encontram na ativa, pois a expectativa futura de se acumular o recebimento será muito maior. Para aqueles que já estão aposentados e recebendo um segundo valor, a condição deverá ser mantida, pois se trataria de um direito já adquirido.

O levantamento feito pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) mostrou que, atualmente, dentre os mais de 2,39 milhões que recebem mais de um benefício, 1,67 milhões são contemplados com valores de até dois salários mínimos. Os custos anuais com esse grupo chegam a mais de R$ 30 bilhões por ano. Além disso, um total de 10.000 segurados recebem valores que chegam a ultrapassar a marca dos vinte salários mínimos mensais. Eles representam um total de R$ 3 bilhões de reais nas despesas anuais do órgão.

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O objetivo das mudanças a serem implantadas deverá atingir em cheio essa classe e elas deverão ser aplicadas tanto aos trabalhadores da iniciativa privada quanto aos servidores públicos.

Antes da reforma ser enviada para votação no Congresso, o governo deverá fazer uma ampla revisão na forma de concessão de benefícios. Prevê-se que, com uma restrição maior para se conceder as aposentadorias, deverá haver uma rápida elevação nos pedidos de concessão por invalidez, o que deverá também ser um alvo de avaliações importantes por parte do INSS. Apesar disso, o governo não sinalizou que deverá mudar o cálculo de reajustes de valores pagos que são corrigidos pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). #Reforma Previdência