A criação da Lei Maria da Penha, em 07 de agosto de 2006, é sem dúvida um avanço na defesa das mulheres contra a violência. A sua efetividade pode ser atestada, entre outras coisas, pelos índices crescentes de denúncias e também pela grande popularidade – de acordo com um levantamento, feito em 2013, cerca de 98% da população brasileira teria conhecimento da Lei.

Esse cenário, no entanto, não representa uma diminuição efetiva nos índices de #Violência contra a população feminina, como é possível ser evidenciado pelos dados apresentados pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Espírito Santo. Segundo o órgão, apenas nos cinco primeiros meses deste ano ocorreram 1.500 pedidos de medidas protetivas para mulheres vítimas de violência.

Publicidade
Publicidade

A título de comparação, durante todos os meses de 2015 a quantidade de pedidos chegou a 3.000. Caso a média de janeiro até maio mantenha-se ao longo ano, a quantidade de pedidos de medidas protetivas em 2016 deve ser superior à do ano anterior. Em contrapartida, o assassinato de mulheres, chamado de feminicídio, teve redução, caindo de 71 casos no primeiro semestre de 2015 para 45 casos nos primeiros seis meses de 2016.

Esses dados, além de alertarem para o estado da violência contra as mulheres, também evidenciam que a população feminina tem estado mais atenta em busca de fazer #Justiça. Empoderadas, as mulheres conseguem ter coragem para exercer a denúncia e também se proteger mais adequadamente contra a violência doméstica. #Legislação