O Supremo Tribunal Federal tomou decisão favorável a pessoas tatuadas, na quarta-feira, dia 17, em caso referente a candidato que entrou com recurso por ter sido reprovado nos exames médicos para um concurso da Polícia Militar de São Paulo. Não é a primeira vez que alguém entra na justiça por conta de exclusão de concurso em função de tatuagem, mas, felizmente, a maioria das decisões tem se mostrado a favor dos candidatos já há algum tempo.

Em alguns editais, principalmente para cargos na polícia, é recorrente constar a limitação das tatuagens, que não podem ser grandes nem ultrapassar a linha do uniforme de treinamento físico (camiseta e shorts).

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Ainda assim, na hora de se prestar aos exames de saúde, candidatos costumam ser eliminados se apresentam qualquer #Tatuagem, sem justificativa plausível.

Com a votação do STF por 7 a 1, fica julgado que a proibição de tatuagens para candidatos a #Concurso público é inconstitucional. Apenas o ministro Marco Aurélio se mostrou desfavorável ao candidato, que procurou basear seu posicionamento na importância do cargo em questão. 

A decisão fica valendo, portanto, para casos que estejam tramitando na justiça e para futuras ocorrências semelhantes, em todas as instâncias judiciais. Um número cada vez maior de candidatos reprovados em concursos para a Polícia e para o Corpo de Bombeiros têm entrado com recurso, mas a falta de leis específicas em relação ao caso fazem com que os processos corram por muito tempo.

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Segundo o ministro Luiz Fux, relator do processo, a tatuagem não deve ser parâmetro para desqualificar alguém para o serviço público e que essa limitação é uma barreira arbitrária, que fere a constituição.

A única proibição que deve permanecer é aquela destinada a tatuagens de incitação ao ódio, racistas ou relacionadas à criminalidade. A pessoa eliminada no concurso da PM possui uma tatuagem tribal de cerca de 14 centímetros na perna - algo que excedia a descrição do edital de que só seriam permitidas aquelas de "dimensão pequena". O Supremo Tribunal de Justiça de São Paulo havia dado parecer favorável às restrições presentes no edital, mas com o recurso no STF, a decisão foi revertida.