As mulheres infectadas pelo #Zika Vírus em todo o #Brasil passarão a ter direito ao aborto, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a questão de forma favorável. De acordo com a ministra Cármen Lúcia, a matéria pode ser julgada ainda neste ano, dependendo da agenda do STF.

Segundo informações passadas pela Agência Brasil, o assunto foi apresentado à corte através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP). Na questão levada ao STF, são questionadas as políticas públicas do governo federal nos cuidados com as crianças com microcefalia e má formação causadas pelo vírus.

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A divulgação sobre a previsão do julgamento foi feita pela ministra Cármen Lúcia nesta sexta-feira, 23 de setembro, durante uma conversa com jornalistas. A atual presidente do STF é relatora da ação e afirmou já estar trabalhando na questão que chegou da procuradoria e passa pela fase de medida cautelar. Para Cármen, este assunto é um caso sério; baseada na pauta da corte, ela acredita que dá para julgar ainda este ano.

No início do mês de setembro, o STF recebeu um parecer favorável à autorização de aborto para as grávidas com o Zika vírus, que correm o risco de terem os bebês com microcefalia. O parecer foi enviado pelo procurador-geral da república, Rodrigo Janot, que alertou sobre os riscos da continuação forçada da gestação nos casos de infecção. De acordo com o procurador, no atual contexto de desenvolvimento científico, forçar que a grávida infectada insista na gestação mesmo contra sua vontade pode causar danos à sua #Saúde psíquica.

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Durante a conversa, os jornalistas perguntaram também sobre uma outra ação envolvendo aborto julgada pelo STF em 2012. Na ocasião, a questão foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) e a corte decidiu, que em casos de fetos anencéfalos, a mulher pode optar pelo aborto. Sobre este assunto, a ministra afirmou que é um caso completamente diferente, descartando qualquer semelhança entre anencefalia e microcefalia.