No último domingo, dia 18, uma #criança de apenas dois anos foi encontrada sozinha dentro de um carro. O caso aconteceu na cidade de Schaffhausen, na Suíça. O menino começou a gritar e pessoas que por ali passavam perceberam que o garotinho estava trancado dentro do veículo e sozinho. 

A polícia local foi acionada. Quando os policiais chegaram, um mecânico também foi chamado para abrir o #carro e retirar a criança. Mas o arrombamento não foi necessário, já que em vinte minutos a mãe voltou e pode destrancar o veículo.

Por que a criança estava dentro do carro?

De acordo com a polícia de Schaffhausen, a mãe teria deixado o filho sozinho para ir a uma casa noturna com os amigos do trabalho.

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A mulher tem 25 anos e terá que responder por #negligência familiar. Nenhum comentário foi dado sobre o pai do garoto.

O que é negligência familiar

Segundo o dicionário, negligência significa desleixo, descuido, desatenção, menosprezo, preguiça, indolência. Porém, nem o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nem o Código Penal tipificam a negligência familiar. Muitos casos de pais negligentes acontecem no mundo todo.

O que diz a Constituição Federal:

Art. 227 - É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

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O que diz o ECA:

Art. 5º - Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

O que diz o Código Penal:

Maus-tratos: Art. 136 - Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina. Pena - detenção, de 2 meses a 1 ano, ou multa.