Por maioria ampla de votos, os magistrados do STF decidiram, no passado dia 21 de setembro, que o pai biológico terá mais obrigações com os filhos que ajudou a gerar. Mesmo que esses filhos estejam sendo educados pelo pai afetivo.

O relator do processo, Ministro Luiz Fux, entende que tanto a paternidade biológica quanto a paternidade afetiva podem coexistir e conviver simultaneamente. Isso significa que a “dupla paternidade” é uma maneira de o filho ou a filha terem o direito de pesquisar e conhecer suas origens e legitimarem, caso queiram, sua filiação. Para o Ministro, a única exceção referente à equiparação dos pais seria o abandono dos filhos por parte do pai biológico.

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É possível inferir também que, conforme essa decisão, a Justiça acolhe a paternidade natural que não esteja necessariamente contida dentro do casamento.

Na prática, a sentença do Supremo Tribunal abre a opção de alguém querer modificar os seus registros de identificação; neles, podem constar os nomes dos pais afetivo e biológico. Agregue-se a isso a possibilidade de que os filhos concebidos geneticamente requeiram direito à pensão ou herança.

A questão foi colocada em discussão devido ao questionamento de um homem que era pai biológico da filha e tinha intuito de retirar, pelas vias jurídicas, os benefícios que a Lei até então garante. A Corte manteve os direitos e permitiu que a filha tivesse a escolha de mudar o seu registro civil, colocando o nome do pai natural.

Sendo assim, o STF otimiza o andamento de, pelo menos, 35 pedidos com o mesmo tipo de reivindicação e tema, que esperavam apreciação e fechamento da questão.

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Os únicos Ministros que discordaram da aprovação foram Teori Zavascki e Edson Fachin que, na sua vez de votar, citaram que a paternidade socioafetiva é mais importante do que a biológica, mas abriram espaço para que o interessado tenha o seu direito de origem resguardado – inclusive por teste de DNA.

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Min. Carmem Lúcia, proferiu o voto em que  “alguém que cuidou com afeto, cuidou muito mais e foi muito mais pai, às vezes, do que este outro. No entanto, o que nós estamos decidindo aqui não é por um ou por outro, mas pelos deveres decorrentes da paternidade responsável. Amor não se impõe, mas cuidado, sim”. #Família #Legislação #Comportamento