Segundo a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, a Central de Atendimento à #Mulher em Situação de #Violência registrou, em agosto deste ano, 555.634 ligações, sendo 67.972 delas feitas por mulheres com o intuito de relatar violência doméstica e familiar, correspondendo a um aumento de 133% em relação ao ano anterior. Além disso, o canal recebe uma média de 13 denúncias de estupro por dia - 147% a mais que em 2015 - e 18 relatos de cárcere privado também diários.

O aumento substancial das denúncias se dá principalmente pela grande divulgação dos meios para denunciar e obter assistência, em especial por meio de compartilhamentos nas redes sociais e nas páginas da internet em geral.

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Além do mais, a publicação de textos, notícias e reflexões sobre o tema da violência contra a mulher e o interesse em buscar por cada vez mais informação têm encorajado as vítimas a agir. 

Apesar de o aumento nas denúncias não significar o aumento das agressões, o Brasil é o quinto país no mundo no ranking de violência de gênero e, a nível global, a maioria dos assassinatos de mulheres são cometidos por familiares ou pessoas próximas. De acordo com análise feita pela ONG Action Aid, com base em dados da ONU, 119 mulheres são assassinadas por dia no mundo, pelo parceiro ou por um parente.

A lei 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, completou 10 anos no dia 7 de agosto, sendo aclamada pela ONU como um importante instrumento de combate à violência de gênero. Recentemente, um projeto de lei (07/2016) que permite ao delegado de polícia conceder medida protetiva à mulher que procurar atendimento, além de garantir atendimento policial e pericial especializado, prestado preferencialmente por servidoras mulheres, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal e aguarda votação no Plenário.

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Até o momento, cabe ao juiz emitir a medida protetiva, o que acaba levando a mulher a ter de aguardar seu deferimento. Ao permitir que o próprio delegado conceda o deferimento, o projeto de lei agiliza o processo e reconhece a importância de se dar proteção à vítima em caráter de urgência. 

Infelizmente, ainda que a lei e seus adendos sejam teoricamente exemplares, é preciso uma mudança generalizada na visão que a sociedade ainda tem da mulher que sofre violência. O julgamento da vítima ocorre até mesmo entre policiais - isso sem falar na ocorrência de violência institucional, como recentemente testemunhamos por parte do delegado que inicialmente era responsável pelo caso de estupro coletivo de uma jovem no Rio de Janeiro -, e a verdade é que a atuação dos órgãos policiais e judiciais não condiz com o texto legal. Nesse sentido, pode ser que a aprovação do projeto de lei 07/2016 não resulte em diferença alguma para as estatísticas de violência doméstica no país.