O governo liderado pelo presidente Michel Temer (PMDB) prepara uma proposta de reforma da Previdência Social que propõe o aumento do tempo mínimo de contribuição do trabalhador de 15 para 25 anos. Além do aumento do tempo de contribuição, a proposta prevê que o trabalhador tenha ao menos 65 anos para clamar o benefício. O tempo para atingir a aposentadoria em valor integral também aumentará, chegando a 45 ou 50 anos.

A proposta de emenda constitucional que criará mudanças na Previdência está sendo preparada por uma equipe do governo e será revisada por #Michel Temer antes de seguir para votação no Congresso. Segundo o jornal paulistano Folha de S.

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Paulo, especula-se que a proposta seja encaminhada para votação ainda antes das eleições municipais, que serão realizadas no dia 2 de outubro.

Atualmente, os trabalhadores podem se aposentar por idade ou por tempo de contribuição com a Previdência. No caso de idade, os homens precisam ter pelo menos 65 anos, e as mulheres pelo menos 60 anos, tendo contribuído no mínimo 15 anos com o órgão. Já no segundo caso, não há idade definida, mas os trabalhadores precisam ter contribuído por pelo menos 35 anos para os trabalhadores homens, e 30 anos para as mulheres.

 

Medida visa atenuar rombo na Previdência

Segundo o governo, a medida visa atenuar o rombo no #INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e incentivar que trabalhadores com idade inferior a 60 anos continuem ativos no mercado de trabalho.

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Estima-se que em 2016 a Previdência Social tenha déficit de R$ 149 bilhões com despesas voltadas ao setor privado e R$ 90 bilhões para trabalhadores do funcionalismo público.

A proposta do governo também prevê mudança na forma de cálculo do benefício. As regras que serão apresentadas ainda estão sendo debatidas pela cúpula governista, mas o tempo de contribuição deve ser afetado. Em um dos cenários, os trabalhadores precisariam atingir o mínimo de 65 anos de idade e 25 anos de contribuição para requerer benefício de 75% de sua média salarial acrescido de 1 ponto percentual por ano de contribuição. Neste cenário, os trabalhadores precisariam contribuir por 50 anos para atingir o benefício integral.

Já no segundo cenário analisado pelo governo, o percentual do benefício seria de 80%, com os mesmos requisitos mínimos, resultando em um tempo de contribuição mínimo de 45 anos. Atualmente, trabalhadores com ao menos 65 anos de idade e 30 anos de contribuição já têm direito à aposentadoria integral.

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Trabalhadores que atingirem essas marcas antes da aprovação da proposta não serão afetados pela alteração nas leis, caso aprovadas em Congresso.

Além da mudança na idade e tempo de contribuição para requerer a aposentadoria, a proposta que deve ser enviada por Michel Temer para o Congresso também deve propor o fim do acúmulo de aposentadoria e o fim da pensão por morte. Nos próximos dias, o presidente deve se unir a aliados e líderes sindicais para debater detalhes da proposta, que já está causando controvérsia entre os contribuintes. Para muitos, a medida irá diminuir a qualidade de vida dos trabalhadores e aumentar seu tempo de trabalho até a aposentadoria. #PrevidenciaSocial