Um acidente de trânsito causou a morte de uma menina de seis anos. A tragédia aconteceu na PR-576, em Santa Mônica (a 82 quilômetros de Paranavaí), no domingo à tarde, dia 25. A mãe da criança era a #motorista e ela não possuía Carteira Nacional de Habilitação (#CNH).

O Fiat Uno estava na estrada, quando a motorista perdeu a direção e acabou batendo contra um barranco e o carro capotou. A menina, de apenas seis anos, foi lançada para fora do veículo e morreu na hora. O corpo da garotinha foi encaminhado ao Instituto Médico-Legal (IML) de Maringá.

No carro, estavam, ainda, a mãe da vítima e mais duas crianças, primas da garotinha (sobrinhas da motorista).

Publicidade
Publicidade

As três vítimas foram encaminhadas para o hospital de Tapira e logo após foram transferidas para um hospital de Umuarama. Felizmente, as duas crianças e a motorista só tinham ferimentos leves.

Como foi dito, a motorista não possuía CNH e esse fato foi repassado à Polícia Rodoviária Estadual e à Polícia Civil, que abrirá um inquérito para investigar o #Acidente que levou à morte da menininha de apenas seis anos.

Por que o caso deverá ser investigado?

O Código de Trânsito Brasileiro diz o seguinte, em seu artigo 162:

Art. 162 - Dirigir veículo:

I – sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir: Infração – gravíssima; Penalidade – multa e apreensão do veículo.

Ou seja, com o veículo apreendido ao pátio do preposto do departamento de trânsito local e com as devidas penas estabelecidas, o problema não se caracteriza como crime.

Publicidade

Porém, há outro artigo do CTB, no título que aborda os crimes de trânsito, que específica quando um caso é caracterizado como crime:

Art. 309 - Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida permissão para dirigir ou habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano;

Penas – detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

Portanto, dirigir sem CNH não é crime, desde que condutor inabilitado não gere perigo de dano a outra pessoa, como aconteceu nessa situação, que um acidente foi gerado e a garotinha acabou morrendo.