O polêmico processo no Supremo Tribunal Federal, que analisaria se o Poder Público tem obrigação de arcar com os custos de #medicamentos caros e sem registro no Brasil, foi novamente adiado em #julgamento hoje. O processo já transitava no Supremo e já havia sido adiado uma vez, com o pedido de vista do Ministro Luiz Roberto Barroso, na semana passada.

De um lado da disputa, estão doentes e seus familiares que precisam sempre recorrer à Justiça para garantir que o direito da saúde universal, previsto na nossa Constituição, seja cumprido e que o Poder Público arque integralmente com os custos de medicamentos que não são prescritos no SUS, muitas vezes importados e extremamente caros.

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E, do outro lado, os governos, em suas diversas esferas, que, só este ano, estima que vai gastar 7 bilhões de reais com os custos dessa judicialização da saúde, que, na grande maioria das vezes, obriga o Estado a pagar esses remédios.

Durante o julgamento dessa quarta, dezenas de pacientes e seus familiares e amigos se conglomeraram em frente ao prédio do #STF e fizeram uma vigília para pressionar os ministros a favor de sua causa.

A judicialização da saúde tem crescido enormemente nos últimos anos. A advogada-geral da União, Grace Mendonça, disse que os gastos do Ministério da Saúde com os custos dessa judicialização aumentaram 727% de 2010 até 2015.

O relator do caso, ministro Marco Aurélio, votou para que o Poder Público pague os custos desses medicamentos: "O Estado está obrigado a fornecer medicamento registrado na Anvisa, como também o passível de importação, sem similar nacional, desde que comprovada a indispensabilidade para manutenção da saúde da pessoa, mediamente laudo médico e tenha registro no país de origem", disse o ministro.

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O ministro Edson Fachin também votou a favor e o ministro Luiz Roberto Barroso, contra, afirmando que a solução não era "politicamente simples e moralmente barata". Ele continua dizendo o Ministério da Saúde não deve ter obrigação de fornecer medicamentos sem registro na ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Agora, o processo segue parado por decisão do ministro Teori Zavaski, que não tem data para decidir seu voto.