Os juristas comumente entendem que #Estupro não tem a ver com ato sexual, mas sim um ato de #Violência. Nessa perspectiva, o ministro Rogerio Schietti Cruz, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, rebateu a decisão do TJ do Mato Grosso em uma sentença que absolveu um jovem de 18 anos que era réu por estupro, e o condenou por ter forçado um beijo em uma adolescente.  

Inicialmente, o jovem tinha sido condenado por estupro e pegou 8 anos em regime fechado, mas depois o TJ do Mato Grosso resolveu absolvê-lo ao entender que a conduta do rapaz não tinha configurado #Crime de estupro, mas sim simplesmente um “beijo roubado”.

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De acordo com Rogerio Schietti Cruz, ministro e relator do caso, ao decidir por absolver o acusado, o TJ-MT se utilizou de argumentos que reforçam a cultura que fundamenta a legalidade da invasão à liberdade sexual das mulheres. O ministro acrescentou ainda que “o TJ-MT tinha empregado uma argumentação que reforçava aquilo que hoje conhecemos como cultura do estupro, isto é, ele aceitou como sendo natural um tipo de violência sexual contra a mulher, algo oriundo de uma objetificação do corpo da mulher”.  

Rogerio Schietti criticou a decisão que absolveu o réu e o mandou “em paz para o lar”. Na opinião do ministro, tal afirmação desconsidera o sofrimento da vítima e isenta o agressor de qualquer culpa pelos seus atos.

Na opinião de Rogerio Schietti, houve uma desconsideração pelo sofrimento vivenciado pela vítima, quando o TJ-MT absolveu por completo o réu, pois o agressor ficou isento de qualquer culpa que seus atos produziram.

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O “beijo roubado"

De acordo com o processo, o réu agarrou a adolescente pelas costas, a fim de imobilizá-la, tapou sua boca com a mão para ela não gritar, jogou a moça no chão, tirou sua camisa, e lhe deu um beijo de modo a forçar a língua dentro de sua boca; enquanto isso, ele a mantinha imobilizada, forçando seu joelho na barriga da vítima.

Ele só não conseguiu estuprá-la de fato por que um motoqueiro apareceu no momento do crime. Nesse sentido, o ministro Rogerio Schietti afirma que houve uma violenta prática intencional de ato libidinoso contra a adolescente, onde todos os elementos que configuram um estupro estão presentes.