Já em vigor desde a manhã desta última quarta-feira dia 19, uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prevê multa aos motoristas que excederem o som além dos limites do interior de seus automóveis. Isso, em outras palavras, significa de imediato duas coisas. Em primeiro lugar, esta resolução entende que compartilhar indevidamente seu bom ou mau gosto, independentemente da frequência ou do volume do som, está suscetível a uma leve multa de R$127,69 e cinco pontos na carteira de habilitação. Em segundo lugar, quem deverá estar feliz são as pessoas que normalmente se incomodam, em vão, reclamando dos altos volumes das músicas nos automóveis e que as autoridades nada podiam fazer, por falta de uma #Legislação específica.

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Na oportunidade o Contran também aprovou outras duas resoluções - primeira discorrendo sobre o limite de peso aos veículos de transporte coletivo de passageiros nas rodovias brasileiras, e a segunda traçando requisitos especiais de segurança para os veículos da SUSEPE (Superintendência dos Serviços Penitenciários) quando transportarem presos.

Já para as competições de veículos de som, o Contran não faz restrições, desde que estejam dentro da lei e sendo disputadas em locais específicos determinados pelo órgão público correspondente.

Algumas exceções

Como nem tudo é perfeito – esta resolução além de não determinar qual o volume ideal, mas sim apenas para eventuais sons audíveis pelo lado externo dos veículos – ainda isenta outros barulhos produzidos por buzinas, alarmes, sinalizadores de marcha ré ou sirenes.

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Desde que estejam autorizados, serão permitidos os prestadores de serviço que utilizem jingles publicitários e de materiais sonoros de publicidades.

Nova regra no 1.º de novembro

Começando no próximo mês, o Contran transformará em infrações graves falar ao #Celular, exceder limite de velocidade 50% acima do limite e estacionar em local de idoso e deficientes físicos. As multas leves serão reajustadas em 66,1%, as médias e graves 52,9% e as gravíssimas 53,2%.