Nesta terça-feira (25), a Câmara dos Deputados deverá votar em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, conhecida como PEC do Teto. Em linhas gerais, a medida visa impor um teto nos gastos públicos pelos próximos 20 anos, além de modificar o funcionamento de financiamentos nas áreas de Educação e Saúde. Contrários à medida, que é considerada vital pelo governo Temer para acertar a contabilidade da União, estudantes, professores e servidores técnicos e administrativos de universidades federais se mobilizaram na segunda-feira (24) para protestar.

Universidades

Os atos aconteceram em ao menos 11 estados e no Distrito Federal, com a participação estudantes, professores e técnicos.

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De acordo com lideranças do movimento, em algumas instituições foi deflagrada greve, que pode durar enquanto a #pec 241 estiver em tramitação no Congresso, como apontou o coordenador do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos em Educação das Universidades Públicas Federais no Estado da Bahia (Assufba), Paulo Vaz, em declaração ao jornal Correio durante #Manifestação no Campus de Ondina, em Salvador (BA).

Segundo Rogério Marzola, que atua na coordenação geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra), a PEC do Teto provocará uma redução nas verbas para investimento nas áreas de Educação e Saúde. Em greve, o Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub) afirmou que a PEC é contra os direitos trabalhistas e ameaça direitos sociais. 

A opinião do Sintfub é compartilhada pela Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que também aderiu à greve.

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Em nota de repúdio, o presidente da associação, professor Augusto Barreto, afirmou que a medida ataca diretamente os direitos constitucionais e o papel social do Estado. Além de servidores e professores, algumas reitorias também se pronunciaram contrárias à PEC 241, como as da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Estudantes

Estudantes também se mobilizaram na segunda-feira (24), convocados pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) em torno do Dia Nacional em Defesa da Educação, não apenas contra a PEC 241, mas também contra a medida provisória de reformulação do ensino médio. Para a presidente da UNE, Carina Vitral, a PEC trará às universidades federais uma sensação de frustração, após a expectativa gerada com a expansão ocorrida no ensino superior federal ao longo dos últimos anos. De acordo com a UNE, a mobilização ocupou mais de 1.000 escolas e institutos federais, além de pelo menos 70 campi universitários, em todo o país. 

Paralisação geral

Na última semana, vários sindicatos que representam professores e servidores técnicos e administrativos das universidades federais já haviam acenado positivamente para a adesão à paralisação geral marcada para os próximos dias 11 e 25 de novembro.

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A mobilização nacional, que promete ter adesão de várias categorias, foi convocada pelas principais centrais de trabalhadores do país, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e a Força Sindical (única central sindical que ainda está dialogando com o governo). Em declaração ao Estadão, o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, informou que não há desejo de fazer uma greve geral, mas apenas evitar que as ações do governo consideradas prejudiciais aos trabalhadores não sejam efetuadas, como a PEC 241 e as reformas da Previdência e trabalhista.