Em análises ao presídio municipal da cidade de Nossa Senhora do Socorro, no Estado do Sergipe, a comissão dos Advogados da #oab sergipana constatou que a entidade prisional não é um ambiente seguro para a integridade física de nenhum daqueles indivíduos que estão exilados, além da grande lotação observada.

Nesta manhã de terça-feira (22), depois da fiscalização realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil ao presídio, o resultado de imediato foi a proibição no funcionamento da unidade, localizada no município de Nossa Senhora do Socorro, em #sergipe.

Baseado na justificativa de que a "cadeia" não tem nenhuma segurança, além da falta de estrutura adequada para manter um ambiente saudável aos que utilizam o espaço, a unidade representa um grande infortúnio, não tendo espaço suficiente e correto para abrigar o necessário.

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Tendo em vista que sua capacidade é de 160 detentos, e atualmente abriga mais do dobro desse número.

“A intensa quantidades de prisioneiros ocasiona uma série de problemas de saúde ao estado nesta unidade prisional, batendo de frente com os princípios dos direitos humanos, prefigurando uma situação grave para cada indivíduo ali presente. No entanto, pode-se perceber que a situação apresentada não está somente direcionada aos detentos, ela perpassa as celas e atinge também os funcionários da penitenciárias, que atuam na manutenção e cuidados dos mesmos”, informou o presidente da OAB, Henri Clay Andrade.

Já na semana passada, no dia (19), ocorreu uma revolta neste presídio, afetando a integridade física de um dos guardas, e neste último fim de semana dia (20) foi registrada a morte por assassinato de um dos presidiários em sua cela.

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Segundo a comissão dos advogados, esses eventos ajudam a nortear ainda mais a condição de risco encontrada no sistema prisional em todo estado.

“Existe 54 indivíduos em uma única grade com medidas entre 8 a 10 metros. Há uma vulnerabilidade na organização do presidio. Definitivamente, não cabe mais nenhum detento naquela unidade” ressalta o vice-presidente da comissão dos direitos humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, o senhor Robson Santos de Barros.

Diante do pedido da Ordem dos Advogado do Brasil, equipe de informação revela que o Ministério Público acatou a decisão e breve julgará como procedente a ação de interdição da instituição. #Justiça