A M5 Indústria e Comércio, dona da marca M. Officer foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar uma multa R$ 6 milhões, por submeter trabalhadores a condições precárias de trabalho com jornada extensiva e baixa remuneração, considerados análogos à escravidão.

A decisão em primeira instância aconteceu no dia 21 de outubro, porém só foi divulgada nesta última segunda-feira (7), ainda é cabível de recurso.

A Juíza do Trabalho Adriana Prado Lima, que julgou e decidiu que a empresa deveria pagar o valor de R$ 4 milhões, por danos morais e coletivos aos trabalhadores e o valor de R$ 2 milhões, por dumping social-quando uma empresa se beneficia do baixo custo, ao utilizar precariedade nas condições de trabalho, com a finalidade de vencer a concorrência de maneira desleal.

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De acordo com o procurador Rodrigo Castilho, conta que esta decisão fortalece a ação contra empresas que ainda se utilizam do trabalho análogo à escravidão. Pois desde que foi promulgada a Lei 14.946/2013, criada para combater esse tipo de abuso contra o trabalhador, nas empresas paulistas, este seria o primeiro caso procedente da aplicação da Lei.

Dentre os argumentos do Ministério do Trabalho na ação estavam descritos a forma de produção das peças da empresa, que se utilizava de jornadas de trabalhos muito extensas, e as condições de trabalhos ofereciam risco a saúde e a vida dos trabalhadores. De acordo com o órgão, este modelo apresentado pela empresa, era para diminuir os custos através da exploração da mão de obra, que muitas vezes se encontravam em vulnerabilidade social e econômica.

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Uns dos locais da empresa foram encontrados trabalhadores com uma jornada de trabalho de 14 horas, em ambientes precários, recebendo entre R$ 3 e R$ 6 por peça. Alguns bolivianos foram encontrados morando e trabalhando no mesmo local, onde a fiação estava exposta, junto a botijão de gás e muita roupa próxima.

Os trabalhadores bolivianos foram resgatados do local, eles mal falavam o português. Foram destacadas também as condições subumanas, em que eles se encontravam, onde trabalhavam e moravam, e ganhavam quase nada por isso.

A M5 Indústria e Comércio, dona da marca M. Officer, foi procurada para prestar esclarecimentos, mas não se manifestou até o fechamento desta matéria. #Crime #Investigação Criminal