No dia 29 de outubro, pela primeira vez no Brasil, um juiz proferiu uma sentença favorável para que uma mulher transexual pudesse retificar seus documentos, alterando seu nome e "sexo". A decisão foi de Celso Lourenço Morgado, juiz da 6ª Vara Cível de São Bernardo do Campo. Em seu parecer, escreveu que a identidade de gênero deve ser definida pela pessoa e que a transexualidade não é uma patologia.

Neon Cunha, designer de 44 anos, solicitou a alteração dos documentos sem cirurgias, laudos ou pareceres que comumente são exigidos nesses processos, pedindo ainda que, caso a decisão fosse negativa, tivesse o direito à "morte assistida", por se recusar a passar pelo controle médico que a diagnosticaria com a chamada "disforia de gênero" - que dá justamente um caráter patológico à condição trans.

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Para a Folha de São Paulo, Neon relatou que se reconhece como do gênero feminino desde os dois anos e meio de idade e que passou por provocações por parte dos colegas de escola e da família, sendo expulsa de casa aos 17 - uma história comum entre pessoas #Transgênero.

Ela trabalha há 34 anos na Prefeitura de São Bernardo do Campo e, apesar de profissionalmente realizada, conta que não se sentia satisfeita consigo mesma por não viver como a mulher que sempre foi. Na ação para retificação de seus documentos foram anexados um dossiê de fotos e o depoimento em primeira pessoa, no qual Neon fala sobre suas dificuldades inclusive em relação às instituições oficiais, como no caso dos promotores do Ministério Público que chegaram a exigir dela um laudo médico, em petição emitida no mês de maio.

Esperando que a decisão demorasse até dois anos e que o juiz negasse o pedido, Neon e seu advogado estavam se preparando para que o caso fosse ao Supremo Tribunal Federal.

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Surpreendentemente, em cinco meses os direitos foram concedidos, um prazo bastante curto para o sistema judiciário brasileiro.

O Ministério Público ainda pode recorrer da decisão, mas caso não o faça, cria-se um antecedente extremamente importante para que outras ações semelhantes possam ser bem sucedidas.  #LGBT