A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deve aprovar até o dia 13, medidas que mudarão alguns direitos e obrigações dos passageiros nos voos. A principal mudança será no fim da franquia de bagagem para voos nacionais e internacionais. Atualmente os passageiros podem despachar sem ônus, bagagens de até 23 quilos, sendo uma mala em voos domésticos e duas malas de até 32 quilos nos voos internacionais.

Esse modelo de não ter gratuidade no despacho das bagagens, já é adotado em quase todo mundo, a expectativa do órgão regulador que isso vai permitir uma queda nos valores das passagens e a chegada de companhias low cost (baixo custo) ao #Brasil.

Publicidade
Publicidade

As medidas propostas pela #ANAC foram colocadas em audiência pública em março, para as companhias aéreas tais mudanças irão trazer maior flexibilidade ao setor na oferta de serviços. Que registrou queda na demanda pelo 15º mês consecutivo.

Outras mudanças

Em contrapartida ao fim da franquia de bagagem, os passageiros poderão levar até 10 quilos na sua bagagem de mão, aumentando em 5 quilos da quantidade atual que é de 5 quilos apenas, tanto nos voos domésticos quanto ao exterior.

O pagamento imediato em caso de bagagem extraviada e o direito de desistência em até 24 horas da #Viagem. Prazo para reembolso ou estorno passará de 30 para 7 dias, e por atraso, cancelamento ou interrupção do voo devem serem feitos imediatamente, também estão inclusas nessas medidas a serem aprovadas nessa revisão das Condições Gerais de Transporte (CGT) no transporte aéreo nacional.

Publicidade

Uma mudança que gera polêmica é sobre a transferência da titularidade do bilhete aéreo. Nas regras atuais somente pode viajar, o passageiro cujo nome esteja no bilhete que foi emitido. Contudo deve permanecer essa regra, pois a Anac teme a criação de um mercado paralelo com cambistas vendendo bilhetes aéreos principalmente nos feriados.

A Diretoria Colegiada da Agência, que irá votar essas novas medidas na próxima semana, contudo as novas regras devem passaram a valer a partir de 2017, segundo matéria Valor Econômico.