Depois de muita discussão entre parlamentares e governadores estaduais, poucos dias antes do Natal o projeto de renegociação das #dívidas dos estados foi aprovado pela #Câmara dos Deputados.

As exigências que inicialmente estavam no texto, com origem no Senado, ficaram de fora. Aparentemente o apelo de alguns governadores, cujos estados não conseguem sequer pagar os salários do funcionalismo público, como o Rio de Janeiro, sensibilizou os deputados. As chamadas "contrapartidas", atingiriam diretamente os servidores com o congelamento de salários e promoções, o corte nas contratações e o aumento da contribuição previdenciária.

Enfrentando protestos e sem dinheiro para cumprir o prometido, que seria pagar os salários de novembro em nove parcelas, Luiz Fernando Pezão (PMDB), governador do Rio, compareceu à casa do presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM), juntamente com outros colegas que enfrentam dificuldades semelhantes.

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Contrariando o Governo Federal, Maia criticou o posicionamento do Ministério da Fazenda: "Temos que votar o texto que a Câmara entender que é melhor para o Brasil", assumiu o deputado.

O que ficou decidido

Aprovado por 296 votos a favor e apenas 12 contrários, ficou definido que os estados poderão refinanciar suas dívidas com o governo por até 20 anos, ficando proibidos de aumentar as despesas pelos próximos dois anos. Aqueles que estão em situação mais grave, poderão ingressar no programa de recuperação fiscal. Por três anos, as dívidas serão suspensas e só será permitido fazer empréstimos para financiar auditoria na folha de pagamento e para reestruturar dívidas com bancos.

Este resultado desagradou o ministro da Fazenda Henrique Meirelles, que, em nota, afirmou terem sido retiradas partes importantes do texto, como a definição da situação dos estados para que estejam aptos ao "regime de recuperação fiscal", além das condições que deveriam ser cumpridas a fim de viabilizar o "reequilíbrio das contas".

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Os estados em pior situação são Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

No Rio Grande do Sul, sob protestos de servidores, intelectuais e pessoas ligadas à cultura, o governador José Ivo Sartori (PMDB) foi vitorioso ao conseguir a aprovação da extinção de oito fundações, entre elas a Piratini (Rádio e TV Cultura) e a Fundação de Economia e Estatística. Cerca de mil funcionários do regime CLT serão imediatamente demitidos. O governador alega que "não há plano B".

O governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT) disse que a crise é incontornável e decretou "calamidade financeira" naquele estado.

O presidente Michel Temer ainda precisa sancionar o projeto de lei, mas insiste na cobrança das contrapartidas, que devem ser definidas por cada estado. #governo federal