Após mais um ano conturbado no cenário político brasileiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a tratar de questões que podem causar polêmica em 2017. Após o recesso de final de ano, o #STF começará a julgar em fevereiro as 77 delações premiadas de executivos da empreiteira Odebrecht que realizaram acordos com o Ministério Público para contribuir com as investigações da Operação #Lava Jato, que investiga casos de corrupção envolvendo a empresa e importantes escalões da política nacional.

Relator do caso, o ministro Teori Zavascki analisará mais de 800 depoimentos relacionados ao caso, segundo informações noticiadas pela Agência #Brasil.

Publicidade
Publicidade

Como apontado pela agência de notícias, outras pautas da esfera política e econômica também deverão incitar debates no próximo ano. Na primeira delas, marcada para o dia 1º de fevereiro, o STF terá sua primeira sessão sobre a validade da chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, medida criada em 2000 que visa controlar os gastos dos governos no âmbito estadual e federal.

Para opositores, - como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outros - a lei inflige a autonomia de gastos dos Poderes por delimitar as regras de investimento em setores públicos. A crítica é similar à dos opositores da PEC 241, recentemente aprovada no Senado, que coíbe os gastos do governo em investimentos públicos pelos próximos 20 anos.

Entre outras pautas relacionadas à política, o STF também julgará logo no início do ano o pedido de opositores para que a candidatura do presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) à reeleição ao posto máximo da casa seja vetada.

Publicidade

Baseados no regulamento interno da Câmara, a oposição alega que Maia não poderia concorrer ao cargo por ter sido eleito para um mandato “tampão”, o que inviabilizaria sua eleição em pleito tradicional.

Aborto, descriminalização do porte de drogas, terceirização e outras pautas do ano

O próximo ano também promete ser movimentado nos corredores do STF para o debate de outras questões importantes da jurisprudência brasileira. Um dos assuntos de maior tabu para parte da sociedade que será tratado pela Corte no próximo ano será o do aborto. Recentemente, a Primeira Turma da Suprema Corte votou a favor da descriminalização do aborto até os 3 meses de gestação. Em 2017, o STF voltará a tratar do tema, lidando também com questões específicas como direito ao aborto legalizado em casos como o de contaminação do feto por Zika Vírus, que pode dar fruto a bebês afetados pela microcefalia.

Como destacado pela reportagem da Agência Brasil, o Supremo também debaterá a questão da terceirização trabalhista por empresas privadas.

Publicidade

Atualmente, empresas não são autorizadas a contratarem serviços terceirizados para sua atividade final visando o corte de custos, pois a estratégia pode ferir direitos trabalhistas promulgados por lei. As sessões deverão discutir a validação ou não de contratações terceirizadas, e como se dariam as garantias dos direitos aos trabalhadores que fossem contratados sob este regime, caso aprovado judicialmente.

Outra pauta de interesse público que deverá ser discutida pelo STF no próximo ano é a descriminalização do porte de drogas para usuários. O tema havia sido debatido em 2015, mas foi suspenso após pedido do ministro Teori Zavascki. Agora, o assunto deve voltar em pauta. Relator da proposta, o ministro Gilmar Mendes é a favor da descriminalização.

Além destas questões, o STF também deverá lidar com outras questões significativas em 2017, como a regulamentação de Ensino Religioso nas escolas, a comercialização de cigarros aromatizados e outros temas agendados para o ano que se aproxima.