O desembargador Poul Erick Dyrlund, Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Regão – Rio de Janeiro – havia concedido uma indenização para ele mesmo. O documento havia sido assinado no mês de janeiro do corrente ano e previa que o magistrado fosse indenizado pelos 60 dias de férias que ele não gozou. Dyrlund, em sua explicação sobre a decisão, disse que essa indenização não revelava certo tipo de interesse pessoal para que o pedido de liberação da verba fosse feito, pois, de acordo com o magistrado, já houve outras oportunidades onde ele mesmo concedeu esse procedimentos para outros membros da #Justiça.

No entanto, a notícia não foi muito bem recebida pela opinião pública e por muita gente que viu a informação nas redes sociais. Algumas pessoas associaram o cargo e poder do desembargador à ação indenizatória que ele executou em benefício de si próprio e passaram a questionar tal procedimento.

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Já o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), ao saber da repercussão da notícia sobre a verba indenizatória dada pelo magistrado para si próprio, decidiu prestar esclarecimento à população através de uma “nota de esclarecimento sobre notícia publicada no Radar On-Line, Veja.com, 12/12016.:

“Se o presidente do TRF2 não puder decidir sobre requerimento em que o beneficiário será ele mesmo, ele será o único dentre os magistrados a não poder requerer em um direito que é devido a todos, igualmente.”, diz a nota explicativa do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. De acordo com o texto, o direito à indenização questionado por Dyrlund não aconteceu de forma judicial, mas sim, através de um processo administrativo. Dessa forma, segundo o texto explicativo, apenas o presidente da Corte, que é o único ordenador de despesas do TRF2, pode determinar se pedidos indenizatórios serão acatados ou não.

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O Tribunal Regional Federal da 2ª Região ainda lembrou em sua nota explicativa que o desembargador em questão está cumprindo mandato que corresponde ao biênio 2015/2017 e, dessa forma, não pôde se ausentar do cargo para tirar as suas férias de dois meses no ano. "Descumprir a lei não é uma opção facultada a juiz algum, muito menos ao gestor de uma instituição da Administração Pública.", encerrou a nota.