A multa paga pelo empregador em caso de demissão do trabalhador sem justa causa será eliminada em dez anos, essa é o proposta anunciada pelo #Governo, junto com um pacote de medidas para estimular a economia.

O objetivo do ajuste proposto é reduzir custos indiretos da iniciativa privada, incentivando assim a geração de empregos e o crédito.

Atualmente a multa é de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (#FGTS) do trabalhador, nos casos em que a demissão é sem justa causa.

A mudança será de forma gradual para não causar grandes impactos no FGTS, será reduzido um ponto percentual por ano, durante dez anos até a multa cessar.

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Além dos 10% o empregador ainda paga uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS para o trabalhador dispensado de suas atividades sem justa causa.

O valor recolhido com a multa de 10% não é revertido aos trabalhadores e apenas onera os empresários. Sendo assim, a extinção da multa não traz prejuízo direto ao empregado.

Apesar de não trazer prejuízo direto, cancela uma fonte de recurso popular já que os valores recolhidos com a multa são destinados para o financiamento de projetos de habitação popular.

Outra mudança no FGTS

Outra medida que está em discussão é elevação do rendimento do FGTS, atualmente remunerado pela Taxa Referencial (TR) + 3% ao ano.

Para isso, 50% do resultado líquido do fundo será distribuído e incorporado a conta do trabalhador.

Conforme afirmou o ministro do planejamento, Dyogo Oliveiro, com a medida o rendimento do FGTS passará a ser a TR + 5 ou 6% ao ano.

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O ministro ainda destacou que não haverá qualquer prejuízo as politicas do FGTS, já que apenas o resultado líquido será distribuído.

Desta forma o rendimento do fundo se aproximará ao rendimento que o trabalhador teria se depositasse o dinheiro em uma poupança.

Juntas, essas medidas tem o objetivo de promover a geração de empregos e reaquecer a economia, que está em recessão desde 2014. Se aprovadas, essas mudanças podem ser realizadas através de um projeto de lei complementar. #Ajuste Economico