Mais uma polêmica votação no Senado, onde 63 dos votos foram a favor do projeto de lei que visa ampliar a relação dos serviços tributados com o ISS - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Apenas 3 senadores votaram contra o projeto, que agora depende apenas do presidente Michel Temer. Caso o peemedebista sancione a nova lei, o resultado é que todos os serviços de streaming no Brasil, inclusive o #Netflix e o Spotify, serão obrigados a pagarem impostos, ou seja, os valores irão aumentar e sobrará para os assinantes, que terão que pagar mais caro se quiserem continuar usando os serviços dessas empresas.

O projeto de lei diz que conteúdos de áudio, vídeo, imagem e também de texto pela internet terão incidência de ISS.

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Essa lei vai afetar até o Amazon Prime Video, que estava todo animado ao chegar aqui no Brasil para concorrer diretamente com a Netflix e agora terá que pagar impostos, algo que não estava nos planos da empresa.

O Amazon Prime Video anunciou nesta quarta-feira (14) que está levando seus serviços para 200 países e o Brasil encontra-se entre eles. E para os brasileiros, o serviço teria o primeiro mês gratuito e os seis primeiros meses seria um preço super especial. Resta saber se a Amazon vai cumprir o que anunciou e manter os valores divulgados.

A alíquota do imposto é de 2%, só que a arrecadação será municipal, sendo assim, dependendo da cidade em que você mora, o valor cobrado pode ser ainda maior. Entretanto, como nenhuma das empresas até o momento se pronunciaram a respeito, pode até ser que elas não repassem a cobrança para seus clientes e mantenham os preços como estão.

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O jeito é esperar para ver qual será a decisão tomada por elas.

Mas a nova lei afeta muitas outras empresas, por exemplo, as lojas de aplicativos e também de filmes online. Apenas livros e jornais vendidos pela internet estão livres do imposto.

A lei ainda trata de um tema bastante polêmico que é a guerra fiscal entre os municípios, pois algumas cidades estavam oferecendo alíquotas menores só para atrair empresas, só que agora está determinado que o valor mínimo é de 2% e o prefeito que não obedecer a lei vai responder por improbidade administrativa. #Governo #Senado Federal