Na segunda-feira (5), o Executivo do #governo federal apresentou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), com as sugestões para alterar as regras da #Previdência. Em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, nesta terça-feira (6), as medidas foram detalhadas e divulgadas à população.

Ignorando as diferenças reais entre homens e mulheres, no que diz respeito às jornadas de trabalho, duplas ou triplas no caso das mulheres, que ocorre na imensa maioria dos lares país afora, a PEC propõe a mesma idade para aposentadoria para todos os gêneros, 65 anos.

É de suma importância destacar que as novas regras atingem os setores público e privado, porém deixam de fora os militares, que seguirão regras próprias.

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Para aqueles que, justamente, optarem pela aposentadoria integral, o tempo de contribuição passa a ser 49 anos. Em valores atuais, o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é de R$ 5.189,82.

Outras mudanças

As pensões por morte deixarão de ser vinculadas ao salário mínimo e passarão a ser de 50% do valor do benefício recebido, com acréscimo de 10% por dependente menor de 18 anos.

O prazo mínimo de contribuição passa de 15 para 25 anos.

Haverá uma regra de transição para homens que já completaram 50 anos e mulheres que já completaram 45 anos de idade.

Economia

Segundo cálculos do governo, a economia será de 740 bilhões de reais em dez anos, entre 2018 e 2027.

A justificativa da idade de 65 anos, é o aumento da expectativa de vida que, de acordo com pesquisa do IBGE hoje é de 75, 4 anos, mas segundo a equipe governamental que elaborou o projeto seria de 83 anos de idade, ou seja, ao se aposentar com 65, o trabalhador viveria ainda mais 18 anos.

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Outra questão que fundamenta o projeto, é a diminuição da taxa de natalidade, que em 1940 era de 6,16 filhos por mulher e, em 2014, passou a ser 1,57.

Obviamente, todas estas propostas se baseiam em números estatísticos, sem considerar o abismo sócio-econômico do país e as importantes diferenças regionais. Haja vista que municípios e estados estão falindo, devido à federalização monetária da qual nenhum governo nacional abrirá mão. A título de comparação, apenas em pagamentos de propina no esquema de corrupção da Petrobras, sem considerar os prejuízos daí advindos, estima-se que o rombo ultrapasse os 6 bilhões de reais, tendo como referência somente o que foi apurado até agora pela Operação Lava Jato, sem contar o que é impossível de ser investigado em relação ao passado da empresa, como durante os governos militares, por exemplo. #Aposentadorias