É nesta quarta (7) que começa o julgamento que define se será legal ou não o #aborto em casos de gestantes infectadas pelo vírus do Zika. Tudo deve ocorrer no #STF (Supremo Tribunal Federal), onde a ação direta de inconstitucionalidade deve ser a principal pauta entre as autoridades.

A ação tem como objetivo prever o direito à mulher a querer ou não interromper a gestação excepcionalmente se elas estiverem infectadas. O diagnostico do #Zika Vírus vem sendo associado a doenças como a microcefalia e outros tipos de malformações fetais, em especial quando identificado precocemente logo no primeiro mês da gravidez.

Existem motivos para essa legalização?

O principal argumento que defende o aborto nesses casos e segundo os defensores da ação, é o impacto emocional e o sofrimento que as mulheres gestantes passam e são submetidas nesses casos.

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Mas, além disso, eles também defendem a ideia de que o aborto é acima de tudo, uma questão de saúde pública e bem-estar.

Quem defende toda a ação é a Associação dos Defensores Públicos, a ADI, que age em conjunto com o Instituto de Biotecnia Anis, que tem como coordenadora a pesquisadora Débora Diniz e segundo sua ideia, as mulheres devem ser protegidas contra o Zika e não podem ser penalizadas por isso.

A história é antiga

O mesmo grupo que defende essa causa atualmente já entrou com uma ação similar no ano de 2004, na qual defendiam a ideia de que o aborto deveria ser legalizado em casos de fetos com anencefalia, pedido esse que chegou a ser acatado no ano de 2012 pelos ministros.

Segundo Débora, essa ação não tem como objetivo legalizar o aborto no Brasil: “... estamos falando da epidemia... claro que ao lançar a questão do aborto como parte de uma proteção, o debate volta à cena nacional...”, comentou.

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Por outro lado...

Para os religiosos, a posição contra o aborto em qualquer situação não muda com essa ideia sobre a epidemia do Zika e com tamanha pressão de ativistas. Segundo a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, é compreensível a situação das gestantes infectadas e por isso, eles defendem a ideia de que elas precisam ser devidamente amparadas. Mas por outro lado, acreditam que isso não é justificativa para que o direito à vida para os nascituros seja violado.