O Uber pode ser proibido em todo o #Brasil, pois essa semana a #Câmara dos Deputados pretende discutir um projeto de lei de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a PL 55587/2016 que assegura exclusividade do transporte de passageiros aos taxistas em todo o país, tornando ilegal o serviço prestado por motoristas privados via aplicativos.

O projeto foi apresentado em 15/06, e em novembro o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) criou um grupo de trabalho para analisar o projeto. Esse colegiado tem uma nova reunião agendada para 06/12 às 15h, depois será discutida no colégio de líderes, e se for aprovada com urgência como pedido dos deputados João Daniel (PT-SE) e Luis Carlos Heinze (PP-RS).

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O projeto poderá votado em plenária ainda essa semana, não havendo necessidade de tramitar pelas comissões temáticas.

Desde sua chegada ao Brasil, o #UBER foi alvo de inúmeros protestos de taxistas e brigas com os motoristas principalmente do UberBlack, e chegou a ser proibido em algumas cidades como o Rio de Janeiro, no entanto, continua à funcionar com liminar judicial que prevê o direito de escolha do cidadão. Taxistas realizaram diversas manifestações causando congestionamento nas grandes cidades onde o serviço atua, a fim de pressionar prefeitos e autoridades para proibirem de vez o aplicativo de funcionar.

Alguns prefeitos são contra o serviço, pois não geraria impostos para as cidades e por não ser regulamentado como as cooperativas de táxis, outro ponto é o fato de que como se trata de uma empresa estrangeira não respeita a legislação brasileira.

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Pelo direito de escolha

Em comunicado o Uber convoca seus usuários para enviarem e-mail aos deputados para votarem contra o projeto, pois isso fere o direito de cada cidadão decidir como se locomover nas cidades. Essas leis proibitivas que defendem apenas uma categoria colaboram para os atos de violência que têm acontecido nas cidades onde a empresa atua. Mais de 4 milhões de brasileiros utilizam o serviço recorrentemente e dezenas de milhares de motoristas usam da plataforma para gerar renda, segundo a empresa.