Existe um projeto de lei que poderá beneficiar as operadoras de telefonia com mais de R$ 87,3 bilhões em bens que pertencem à #União. A lei, que foi aprovada no dia 6 de dezembro pelo Senado, está para ser sancionada daqui a alguns dias. Caso seja sancionada, o texto só dependerá da assinatura de #Temer.

O texto da lei 79, que reformula a lei de telecomunicações, finaliza o regime de concessões da telefonia fixa. Outra mudança é repassar às empresas os ativos de telefonia que deveriam ser revertidos para a União, em troca de novos investimentos.

Além do repasse dos ativos às empresas, o #Governo cogita a possibilidade de transformar as multas dadas pela Anatel.

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Atualmente, a Oi acumula R$ 20 bilhões em multas.

Segundo o jornal Estadão, nas regras atuais, todos os ativos públicos que foram concedidos às operadoras durante a privatização no setor, deveriam retornar às mãos do governo em 2025 – quando acabam as concessões atuais.

Quem comemorou muito a aprovação do texto da lei 79/2016 foi o presidente da Anatel, Juarez Quadros. Ele ainda lembrou que os trâmites que permitiram a mudança legal foram iniciadas no governo Dilma. Mas, nem todos estão satisfeitos. O PT decidiu entrar com mandado de segurança contra a decisão da mesa diretora do senado, pois houve uma irregularidade para que o projeto fosse votado em plenário. Alegam que não houve um espaço para que o assunto fosse discutido. Há uma previsão de ação civil contra o projeto.

O governo atual sustenta a ideia de que a sansão da lei é fundamental para que a operadora Oi possa atrair um investidor.

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Tudo indica que a empresa acumula uma dívida gigante de R$ 65,4 bilhões. Juarez Quadros disse que o novo marco é atrativo, logo, é uma fase boa para a Oi, pois a empresa precisa de novos sócios.

Em cerimônia na Anatel, o ministro Gilberto Kassab disse que a nova lei deve ser sancionada por Michel Temer daqui a 15 dias. Ele disse que o setor de telecomunicações precisa superar suas adversidades e acredita que a mudança não será benéfica apenas para empresas telefônicas, também será para toda a população brasileira.

E você, o que pensa sobre isso?