O Conselho Nacional de Justiça do Brasil (CNJ) calcula que são necessários pelo menos 10 bilhões de reais para resolver a questão dos Direitos Humanos em superlotações nas cadeias nacionais. As prisões brasileiras precisam de mais de 250 mil vagas. O Governo Federal está construindo mais de 132 instalações, que levarão mais de seis anos para concluí-las.

Segundo o CNJ, a superlotação é o principal problema nas prisões brasileiras. Além disso, as penitenciárias não possuem guardar suficientes e muitos não têm um treinamento adequado. Os prisioneiros também carecem de um programa de ressocialização, como atividades educacionais ou de treinamento profissional adequado.

Publicidade
Publicidade

De fato, apenas 13% dos presos participam de algum tipo de estudo e apenas 20% trabalham. A taxa de mortalidade nas prisões é extremamente alta, com episódios de tuberculose, sarna, HIV, sífilis e hepatite. Resolver a questão das superlotações em prisões irá melhorar muita destas questões.

Mesmo antes dos motins ocorridos na semana passada no Amazonas e Roraima, a reforma do sistema prisional era prioridade para o Supremo Tribunal Federal, comandado por Cármen Lúcia. No último fim de semana, o presidente Temer se reuniu na casa de Cármen juntamente com outros integrantes do Supremo Tribunal Federal para discutir os próximos passos para a reforma das cadeias.

Na reunião, foi informado ao presidente da necessidade de um censo detalhado de cada uma das cadeias brasileiras. Apenas o censo custaria ao governo cerca de 18 milhões de reais.

Publicidade

A medida criaria um registro nacional de todos os prisioneiros, marcando quanto tempo eles irão permanecer presos.

Temer também anunciou na semana passada a construção de 5 prisões federais e pelo menos uma #Prisão adicional por estado. O presidente vem expressando seu medo sobre quanto tempo a construção irá realmente levar para ser concluída. Com essas preocupações em mente, Temer está procurando licitações internacionais para garantir a finalização das unidades internacionais de prisões o mais rápido possível. #Sistema prisional brasileiro #Política