O ex-prefeito do município de Coari, no Estado do Amazonas, Adail Pinheiro teve a pena de prisão extinta com base no decreto presidencial que instituiu novas regras para o perdão presidencial, assinado pelo presidente Michel Temer em 2016. O político havia sido condenado a mais de 11 anos de prisão por exploração sexual de crianças e adolescentes, além de outros tipos de crime.

Ele cumpria pena de prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica. A decisão polêmica de extinção da prisão foi assinada por um juiz do Amazonas na terça-feira (24). Os casos de #Pedofilia na cidade de Coari foram denunciados após uma reportagem da Rede Globo exibidas em janeiro de 2014.

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Na decisão que extinguiu a pena do o ex-prefeito acusado de crimes graves, o juiz da Vara de Execuções Penais, Luis Carlos Valois, aponta o bom comportamento do acusado, além de destacar que Pinheiro atende os requisitos do decreto presidencial nº 8.940/2016, que estabelece as novas regras para o indulto.

Um dos requisitos é de que o crime praticado pelo suspeito não represente grave ameaça ou violência contra a vítima e que a pena a qual o réu seja condenado seja inferior a 12 anos.

Questionado, o juiz que expediu o alvará de soltura afirmou que não é o responsável pela soltura do condenado e que cabe a ele apenas examinar se o réu cumpre ou não os requisitos do decreto presidencial.

Graves acusações

Adail Pinheiro estava preso desde 2014. Ele é apontado como chefe de uma rede de exploração sexual que contava com integrantes da Prefeitura de Coari para aliciar e intimidar as vítimas, em sua maioria crianças e adolescentes.

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Em 2013, surgiram várias denúncias contra o ex-prefeito foram divulgadas. Em um dos casos, uma adolescente de 13 anos, virgem na época, afirmou que foi obrigada a manter relações sexuais com Pinheiro pela própria mãe em troca de dinheiro.

O ex-prefeito também é acusado de um esquema de desvio de dinheiro da Prefeitura e de corrupção depois de investigações da Operação Vorax, da Polícia Federal, que apuraram um desvio de R$ 40 milhões. #Casos de polícia