Perguntado sobre quando haveria a discussão das normas elaboradas pela Anac, o presidente da Câmara afirmou que prefere aguardar quais seriam os impactos e os efeitos práticos no sistema de transporte aéreo. Previstas para entrar em vigor no próximo dia 14 de março, as regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) versam sobre a taxação de bagagem que o passageiro quer despachar. A mudança propõe que se cobrem franquias menores na bagagem, com a contrapartida de que as companhias aéreas ofereçam passagens mais baratas aos consumidores.

A agência reguladora abriu a possibilidade de que cada empresa aérea estipule seu próprio conjunto de tarifas, mas não exigiu alterações se elas quiserem manter a cobrança da maneira como se faz atualmente.

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Rodrigo Maia declarou em entrevista que a votação sobre a matéria pode ocorrer após a implantação das medidas elaboradas pela Anac. “Se o plenário quiser votar, a gente vai discutir, mas acho que talvez esse seja o melhor caminho: deixar entrar em vigor para ver se efetiva”.

Esse tema gerou desencontros e incertezas ainda no final de 2016. A questão gira em torno de uma falta de uniformidade quanto ao seu trâmite: a Anac baixou a resolução e, em apenas três dias, foi revogada pelo Senado Federal. Teoricamente, isso conduziria para a retirada ou desconsideração dos normativos. Porém, não é o que acontece: para ser arquivado de uma vez por todas, o projeto tem que passar pela Câmara dos Deputados. Caso isso não seja feito, a resolução entrará em vigor.

O argumento da Anac é que, com essa resolução, o preço das passagens barateie e Rodrigo Maia está adotando a postura de São Tomé: ver para crer.

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“Se isso for verdade, ótimo, se não for verdade, a gente vai trabalhar para que esse assunto seja da posição anterior”.

Diversas alterações estão contidas na resolução da Anac como a obrigatoriedade de que os cartões de embarque listem o valor da passagem aérea, bem como todas as taxas (por exemplo, a de embarque e a de serviços adicionais) que são pagas pelo passageiro. Isso também será válido para os portais de Internet que negociam ou anunciam passagens aéreas. Como uma espécie de “efeito dominó”, a descrição completa do pagamento pode impactar as agências de viagens quando do fechamento de um pacote turístico, onde há o lançamento da taxa de serviço. Mais cedo ou mais tarde, se colocará à disposição do público.

A proposta, rejeitada pelo Senado no ano passado, trata de outros assuntos como a diminuição no prazo para devolver bagagens por motivo de extravio, o aumento do peso na bagagem de mão levada por passageiro e maior agilidade na indenização ao consumidor, caso seus pertences extraviados não forem localizados.

Enquanto isso, vale o que se pratica até agora: a franquia para voos domésticos é de um volume de até 23 quilos e para voos ao Exterior, permitem-se até dois volumes com capacidade limitada a 32 quilos cada uma. #avião #Turismo #Legislação