A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (21) um texto que poderá substituir os documentos convencionais do brasileiro (RG, CPF, CNH etc) para uma tecnologia que permite que todos os dados sejam inseridos em um chip. O projeto trata a da criação da ICN (#Identificação Civil Nacional). Ao contrário do que muito noticiário sensacionalista está dizendo, tal chip não será implantado nas pessoas, mas será integrado em um cartão magnético que será confeccionado pela Casa da Moeda.

O gerenciamento dos dados de todos os brasileiros será de responsabilidade do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O cartão com chip, em um primeiro momento, não terá dados como CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou passaporte, já que não se trata de documentos obrigatórios para todos os brasileiros, mas sim para situações especificas, logo, nem todo cidadão os possui.

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O objetivo é que, a longo prazo, os documentos de identificação, como o RG, deixem de existir em sua forma física. Tecnologia semelhante já vem sendo utilizada no Estado de São Paulo há alguns anos na hora de se emitir novos documentos.

Apesar de todo o frisson sobre o tema, ele ainda não é uma certeza. Embora possua a tendência de ser aprovado em segundo turno do Congresso, a substituição só irá acontecer quando o projeto for apreciado e aprovado pelo Senado Federal.

Rodrigo Maia, presidente da #Câmara dos Deputados, já enviou a proposta para a apreciação dos senadores. Entretanto, e assim como todos os projetos, não há prazo para ser analisado pelo plenário.

O projeto votado na Câmara foi apresentado em 2015, durante a gestão da presidente Dilma Rousseff. Durante a sessão, 440 dos 513 deputados federais estavam presentes na votação do texto.

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Com a criação da ICN, cria-se, também, um comitê para tratar dos assuntos relacionados aos dados. Os órgãos que emitem documentos de identificação terão um prazo de pelo menos 24 meses para se adequarem, no caso de aprovação definitiva. O relator do projeto é o deputado federal Julio Lopes (PP-RJ).

Por que tanto medo do ICN?

O ICN (Identificação Civil Nacional) caiu como uma luva nas mãos de teóricos da conspiração e religiosos, pois as escrituras bíblicas dizem que no fim dos tempos, as pessoas usarão uma marca de identificação e sem essa marca, nada poderão fazer na sociedade.

Embora a bíblia não fale sobre chips, mas sim sobre o número “666”, muita gente costuma dizer que o chip é a tal identificação apocalíptica. No ano passado, inclusive, o deputado Roberto Lucena (PV-SP) criou um projeto para proibir a implantação do “chip da besta” no país.

Na Europa, surgiu um boato de que todas as pessoas deveriam ser identificadas com o chip, mas a verdade é que existe a possibilidade de alguém usar um chip embaixo da pele, que possui os seus dados, mas isso é uma decisão discricionária de cada pessoa, até porque é bem caro.

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No Brasil, a empresa que criou a tecnologia fica em Minas Gerais e já foi destaque em programas de TV nacionais. Em Portugal, muitas pessoas usam o chip para ter a facilidade de entrar mais rápido em baladas caras. Nos Estados Unidos, a identificação por chip é muito criticada por conta da falta de privacidade que gera nas pessoas, que acabam deixando toda a sua vida exposta para o governo. Em nenhum país o uso de chip subcutâneo é obrigatório. #Legislação