O deputado Paulo Eduardo Martins (#PSDB-PR) foi a público através do seu trabalho como comentarista da Rede Massa para propor o fim das visitas íntimas a presidiários. Segundo ele, é durante as visitas íntimas que mulheres e familiares dos presidiários tornam-se pontos de ligação entre o criminoso e o mundo exterior, permitindo, assim, atos ilícitos, uma vez que a ideia do encarceramento gira em torno do isolamento do presidiário.

Martins declarou ainda que quem criou o direito às visitas íntimas acreditava em ressocialização e pensava que era correto que o presidiário mantivesse os laços com sua família. Na opinião do tucano, isso não está correto e, se o indivíduo quer manter o casamento e a família, que se preocupe, antes, em manter-se livre.

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Segundo o deputado, não deve ser uma preocupação do Estado ou dos #Presídios assegurar as relações familiares dos presos. "Presídio não é motel pra criminoso", disse ele.

No ano passado, em fevereiro, o deputado Átila A. Nunes (PMDB-RJ) já havia criado um projeto de lei para regulamentar as visitas íntimas a presidiários. Nas ocasião, o deputado argumentou que não era ainda previsto em lei esse direito, sendo algo acordado pelas próprias direções dos presídios, com recomendações do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. A falta de regulamentação transforma as visitas íntimas em puro costume e esse fato dá abertura para injustiças para os presos.

O projeto de lei nº 4.343/2016 garante o direito às visitas íntimas desde que comprovada a existência de um relacionamento antes da prisão do indivíduo, independente de sua orientação sexual, excluindo-se casos de poligamia ou se ambos os lados de um relacionamento estiverem presos.

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Ainda de acordo com o PL, aos presos deveriam ser garantidos locais reservados, com celas apropriadas e devida segurança e privacidade.

O direito à intimidade poderia ser revogado em casos de conflito ou rebelião entre os apenados, até que seja reestabelecida a segurança no local.

Assista abaixo à declaração do tucano Paulo Eduardo Martins:

#Visita íntima