Muitas pessoas ainda não sabem, mas existe uma lei que garante a reserva de duas vagas gratuitas para os jovens entre 15 e 29 anos em viagens interestaduais, de ônibus. E, se por acaso essas vagas gratuitas estiverem esgotadas, outras duas vagas podem ser oferecidas com 50% de desconto.

Como é previsto no Estatuto da Juventude, o direito foi regulamentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e é obrigatória a apresentação da Identidade #Jovem - “ID Jovem” - que pode ser solicitado pela internet ou por aplicativos de celulares.

Para ter o direito garantido é necessário:

  • Renda familiar de até dois salários mínimos;
  • Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do #Governo Federal (CadÚnico) atualizada;
  • Identidade Jovem, a ID não precisa ser impressa, basta o jovem apresentar na tela do celular;
  • Documento de identificação oficial com foto;
  • Fazer as reservas das vagas nos ônibus, no mínimo, três horas antes da #Viagem.

Caso seu direito não for garantido, o usuário pode procurar um posto de atendimento da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Publicidade
Publicidade

Existem muitos postos localizados dentro das próprias rodoviárias. Para encontrar o posto mais próximo de sua casa consulte o site da ANTT.

O benefício faz parte dos Direitos ao Território, Mobilidade e Cultura do Estatuto da Juventude de acordo com a Lei n° 12.852/2013.

De acordo com informações do Governo Federal, aproximadamente 18 milhões de jovens poderão aproveitar desse benefício em viagens, bem como em descontos da “meia entrada” em vários eventos esportivos e culturais.

CadÚnico

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal pode ser feito em qualquer Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) da cidade.

Para efetuar o cadastramento é necessário que um responsável da família, maior de 16 anos, com CPF ou título de eleitor compareça ao local com os seguintes documentos: Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, CPF, Carteira de Identidade (RG), Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI), Carteira de Trabalho e Título de Eleitor.

Publicidade

Lembrando que é necessário apresentar os documentos de todos os membros da casa.