O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 16, por uma polêmica medida que pode alterar as configurações do sistema penitenciário brasileiro. Atualmente, o país vive com cadeias superlotadas e isso faz com que o preso não só fique sem nenhum tipo de conforto, como também fique exposto à condições ruins de saúde e higiene. Agora, no entanto, sempre que o preso ficar nessas condições, ele poderá receber uma indenização do governo.

Tudo começou por conta de um decisão dada no Mato Grosso do Sul, que considerou que não era dever do estado dar conforto ao preso. O STF citou a constituição e reverteu a decisão, o que ocasiona a chamada "repercussão geral".

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Ou seja, casos parecidos como esse devem ser julgados da mesma forma, evitando que voltem novamente à mais alta corte do país. A decisão aparece pouco tempo depois dos presídios brasileiros serem alvo de uma forte crise, que culminou em rebeliões com mais de uma centena de mortos. Muitos dos falecimentos foram assassinatos considerados violentos, como decapitações e esquartejamentos. Até corações foram arrancados com as mãos.

No caso do Mato Grosso do Sul, a indenização inicialmente fixada era de R$ 2 mil ao detento que disse viver em más condições de saúde e higiene. Atualmente, o Brasil teria que triplicar o número de vagas em suas cadeia para evitar a chamada superlotação dos presídios. Proporcionalmente, o Brasil é o segundo país com mais presos no mundo, perdendo apenas para a Rússia.

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Discute-se há anos entre juristas penas alternativas, já que o número de detentos em todo o território nacional é muito grande.

A indenização por maus-tratos na cadeia revoltou muitas pessoas nas redes sociais, mas ela não é a primeira neste ano. Familiares dos mortos no presídio do Amazonas, por exemplo, também vão ser indenizados pelo governo daquele estado. Por lá, fala-se em uma indenização de cerca de R$ 50 mil para cada pessoa morta. "Um absurdo, um pai de família sofre, tem nada, morre nos hospitais e a família não recebe nem um salário mínimo", disse um internauta. #Crime