Com impacto direto na vida de mais de 2 milhões de trabalhadores informais, a Lei 13352/2016 que passou a vigorar no final de janeiro de 2017, reconhece os contratos de parceria realizados entre salões e profissionais da beleza (cabeleireiros, barbeiros, manicures, maquiadores, depiladoras e esteticistas).

Apesar de ser uma profissão muito antiga, o Brasil não possuia uma legislação clara e que desse segurança juridica a esta forma de relação de trabalho que possui características diferenciadas a exemplo do elevado percentual de comissão, a autonomia do profissional em fazer seu horário, dentre outras questões bem específicas deste segmento do mercado da #Beleza.

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Márcio Michelasi, presidente do Sindicato Pró-Beleza, que foi um dos técnicos que contribuíram com a redação do texto sancionado pelo Presidente Michel Temer, informa que o projeto é de vanguarda porque quebra o pensamento cartesiano sobre as relações de trabalho no Brasil.

A importância dessa lei para o Brasil está no fato de que ela também tem sido utilizada para repensar outras relações de trabalho, a exemplo da classe artística e outros profissionais autônomos que possuem um comportamento de trabalho diferente das relações de emprego no modelo capital-indústria convencionais estabelecido a partir da CLT de 1943.

A lei da parceria também vem trazer um novo olhar sobre o polêmico "assunto terceirização", demonstrando que o país pode encontrar soluções eficazes ao momento de crise vivido pela nação, ao instante que permite o desenvolvimento e empreendedorismo quando empresas não conseguem sobreviver com tão elevada carga tributária que envolvem contratos de emprego.

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Dentre uma das características do projeto de lei é que ele permite que os profissionais parceiros podem atuar na parceria inscritos como microempreendedores individuais e se beneficiem do recolhimento do DAS-MEI (R$ 51,85) e tenham coberturas como auxílio doença, auxílio maternidade, aposentadoria por idade ou tempo de contribuição, ou seja, benefícios que um trabalhador informal nunca podia pensar em ter.

Segundo Michelasi, a partir dessa conquista, a própria sociedade de beleza organizada deve se unir em prol de divulgar esta forma de relação trabalho, inclusive investindo tempo e educação às boas práticas de comportamento e relacionamento entre profissionais e salões, sobretudo para que a lei atinja a sua eficácia como "contrato realidade". #cabelo #Moda