De acordo com declarações do #Ministério da Cultura, a cantora baiana #Claudia Leitte poderá ser processada por não ter devolvido 1,2 milhão de reais referentes à Lei Rouanet. O dinheiro, captado pela artista para uma turnê deveria ser devolvido devido a irregularidades nos shows para os quais foi destinado.

O total autorizado em 2013 pelo Ministério da Cultura era de 5,8 milhões de reais a serem investidos em uma turnê de 12 shows e, deste valor, 1,2 milhão de reais conseguiu ser captado. Além dos valores dos ingressos não terem sido aqueles combinados com o Ministério, não foi provada a distribuição de 8,75% dos ingressos a alunos de escolas públicas e entidades de assistência social, tal como havia sido combinado pelo acordo.

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Um dos 12 shows, em Cuiabá, também não teve declaração de bilheteria e público. A assessoria de Claudia Leitte negou quaisquer irregularidades à época e, agora, disse que a empresa da cantora (CIEL Empreendimentos Artísticos) não irá se pronunciar a respeito do assunto.

Os valores dos ingressos previstos pelo projeto eram entre 35 e 70 reais, além das gratuidades, que são parte fundamental do projeto. O Ministério da Cultura alega que ingressos acima do valor previsto foram vendidos em shows em Picos (PI) e Ponta-Porã (MS).

O prazo dado à cantora para devolver o valor captado com correção monetária, totalizando R$ 1.274.129,88, era até o dia 7 de janeiro. Uma vez que o prazo foi perdido, em até 45 dias o processo será enviado ao TCU e, em até 180 dias, será instaurada uma Tomada de Contas Especial, onde o TCU avaliará o caso e poderá incluir a produtora de Claudia Leitte no Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Federais (Cadin), que é a lista de devedores da União.

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Além de contatos telefônicos e por e-mail, Claudia foi avisada do prazo pelo Diário Oficial da União, pelo site do Ministério da Cultura.

Em nota publicada no dia 21 de outubro do ano passado, a assessoria da cantora disse que todas as informações referentes à captação de recursos e as turnês foram declaradas ao Ministério da Cultura. Este, por sua vez, declarou que as comprovações não foram suficientes para aprovação pelo descumprimento das gratuidades nos ingressos. #Minc