Enquanto políticos que restringem sua popularidade a internet defendem a liberdade do uso da rede mundial de computadores e de aplicativos diversos, o novo ministro do Supremo Tribunal Federal, #Alexandre de Moraes, é favorável ao bloqueio do #WhatsApp no país.

O assunto já gerou muitas discussões no cenário jurídico nacional após o aplicativo ser desabilitado, duas vezes, após decisão judicial. Nas duas vezes que o fato aconteceu, se deu por uma punição a rede social ter, supostamente, negado dados de identificação de usuários que são investigados por crimes hediondos.

O Google, que tem sido punido com multas, desde a época do extinto Orkut, por não liberar dados de usuários para decisões judiciais, nunca foi suspenso no país, sendo que uma eventual inoperância em produtos do grupo se deu por outros fatores, mas jamais por uma questão legal.

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Alexandre de Moraes disse, durante a sabatina no Senado, na quarta-feira (22), que se um aplicativo não colaborar com a justiça, deve ser suspenso no país. Vale salientar que nem todo mundo usa seus dados reais na internet e para o usuário mais avançado, suprimir o seu “rastro” e evitar ser identificado é uma tarefa muito fácil, que torna impossível a identificação de dados reais.

Moraes ainda disse que encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta de alteração do Marco Civil da Internet para que empresas internacionais, como o WhatsApp, que pertence ao grupo Facebook, tenham uma filial no Brasil para armazenar dados dos usuários e responder as possíveis solicitações judiciais. O Facebook, bem como Twitter e Google possuem escritórios no Brasil, mas estes são meramente comerciais e os servidores ficam espalhados entre os Estados Unidos e países da Europa.

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Em resposta à proposta, que deve ser analisada pela Câmara Federal e Senado, mas ainda sem prazo definido, o cofundador do WhatsApp, Brian Acton, disse que a empresa não tem planos de abrir uma sede no Brasil, pois é mais fácil administrar direto dos Estados Unidos, até porque os servidores centrais estão lá.

Vale ressaltar que o Marco Civil da Internet possui previsão para os casos de uso ilegal da internet. As empresas recebem uma notificação para ceder dados ou remover conteúdos e se não acatarem ao pedido, acabam respondendo, solidariamente, ao crime ou infração do qual o indivíduo é acusado.

Além disso, é possível que um site ou aplicativo seja proibido no Brasil por descumprimento de decisão judicial, claro que em um caso mais extremo, mas tais informações nunca foram escondidas dos brasileiros, uma vez que as leis são acessadas gratuitamente no site oficial do Palácio do Planalto. #STF