Um juiz brasileiro determinou que qualquer motorista que usar o aplicativo Uber no país passará a ser um funcionário da empresa, que é sediada em São Francisco (EUA), tendo, com isso, direito a benefícios trabalhistas, aumentando o debate global sobre tema.

A empresa #UBER declarou nesta quinta-feira, 16, que recorrerá da decisão do juiz Marcio Toledo Gonçalves, que emitiu a ordem na segunda-feira retrasada em um tribunal do trabalho em Minas Gerais. Gonçalves ordenou a Uber que pague a um motorista cerca de 30.000 reais (US$ 10.000) em compensação por horas extras, turnos noturnos, feriados e despesas como gasolina, água e doces para passageiros.

Publicidade
Publicidade

As consequências para a Uber, se a decisão for confirmada, podem ser muito maiores, caso outros reguladores estaduais e federais, além de agências tributárias, busquem tratar a empresa, como sugeriu o juiz, como uma empresa de transporte, ao invés de uma empresa de tecnologia.

Casos semelhantes ocorrem nos Estados Unidos, na Grã-Bretanha e na Suíça. O mais alto tribunal da Europa ameaçou aumentar os custos da Uber e submetê-la a uma regulamentação mais rígida, com implicações para os pares, construindo plataformas para o trabalho a tempo parcial na chamada "economia gig".

Ainda sobre o caso em Minas Gerais, a Uber disse, em uma declaração, que estava apelando a decisão, citando uma decisão contraditória de outro juiz trabalhista em Minas, ocorrida há duas semanas. A empresa disse também que os #motoristas são livres para definir suas próprias horas, cancelar ou passar viagens e utilizar aplicativos concorrentes, tornando-os prestadores de serviços, em vez de empregados.

Publicidade

O aplicativo, que também é um programa de grande porte, despertou preocupações com a segurança de seus motoristas no Brasil. Uma investigação da Reuters (a maior agência internacional de notícias do mundo, com sede em Londres), revelou um aumento de 10 vezes nos ataques a motoristas, incluindo vários assassinatos, depois de permitir pagamentos em dinheiro em sua plataforma no final de julho do ano passado.

Perguntas foram levantadas dentro da empresa a respeito do por quê não agiu mais rapidamente para resolver o problema. #direitos trabalhistas