Muitos jovens não sabem que podem viajar de forma gratuita, entre estados, se têm entre 15 e 29 anos e comprovar ser jovem de baixa renda. As empresas de transporte aquaviário, terrestre ou ferroviário são obrigadas a destinar, ao menos, duas passagens gratuitas e outras duas pela metade do preço em cada veículo de transporte. Isso é o que define o decreto 8.537, de outubro de 2015.

Para a comprovação de baixa renda o jovem precisa comprovar que sua família tenha renda mensal de até dois salários mínimos ou seja, R$1.760,00 e deve, obrigatoriamente, estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

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A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) recentemente reforçou também a posição de obrigatoriedade em embarcações aquaviárias.

A legislação define que apenas podem ser comercializadas 2 passagens com desconto depois que forem concedidas as duas gratuidades legais.

Para ter direito, o jovem precisa apresentar documento de identificação de validade nacional com foto e também a #ID Jovem, ou Identidade Jovem, emitida pelo governo e que garante que a pessoa está cadastrada no CadÚnico. A ID Jovem pode ser solicitada nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou nos órgãos responsáveis pelo Cadastro Único na cidade onde o jovem estiver morando.

A passagem de ida e volta deve ser emitida com até três horas de antecedência do embarque e deverá ser nominal. O embarque só pode ocorrer com apresentação de documentação que comprove a identidade do beneficiário.

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As taxas de embarque e eventuais tarifas de terminais não estão inclusas.

O não cumprimento da legislação pode acarretar, inclusive, na suspensão do direito de operar das empresas. Por outro lado, a utilização indevida por parte do usuário pode levar ao descadastramento do CadÚnico. Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone 166, da ANTT.

O ID Jovem, além de garantir o direito da passagem interestadual gratuita, dá outros diversos benefícios, por exemplo, meia-entrada em cinemas. Ele também pode ser obtido pela internet (site do ID Jovem) com o número NIS (Número de Identificação Social) em mãos ou pelo aplicativo para smartphones. #Brasil #viajar de graça