A ex-primeira dama do Rio de Janeiro #Adriana Ancelmo, de 46 anos, chegou no início da noite desta quarta-feira (29) ao apartamento onde residia com o marido e ex-governador Sérgio Cabral, localizado no bairro do Leblon, Zona Sul do Rio, para cumprir o pedido de #prisão domiciliar. Jornalistas, manifestantes e vizinhos acompanharam a chegada da ex-primeira dama.

Adriana foi recebida com panelaço, vaias e ofensas do tipo "ladra", "volta pra Bangu", "canalha" e "safada". A acusada estava presa no Complexo Penitenciário de Gericinó, Zona Oeste da cidade, desde 6 de dezembro do ano passado. Ela foi acusada pela força-tarefa da Operação #Lava Jato de ter cometido os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

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Prisão Domiciliar

O juiz Marcelo Bretas havia concedido o pedido de prisão domiciliar para Adriana no dia 17 de março, mas o desembargador Abel Gomes do TRF 2° Região (Tribunal Regional Eleitoral) suspendeu a ação. Logo depois, a defesa de Adriana conseguiu que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) mantivesse a decisão tomada por Bretas.

A ministra Maria Thereza de Assis Moura concedeu uma liminar deferindo o pedido da defesa. Enquanto estiver em prisão domiciliar, ela somente poderá sair de casa em caso de emergência, receber visitas de parentes de até 3º grau e não poderá ter acesso à internet e a telefones.

Artigo 318 do Código de Processo Penal

A prisão domiciliar foi possível de acordo com uma norma do Código de Processo Penal. Essa norma permite que a mudança de regime ocorra caso a detenta possua filho menor de 12 anos e esteja cumprindo prisão preventiva, Adriana tem dois filhos, um com 10 e outro com 14 anos.

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Essa norma deve abrir precedentes para que outras detentas que se encontrem na mesma situação que Adriana possam recorrer. Mas apenas um dia depois do pedido da mulher de Cabral, uma presidiária na mesma situação teve seu pedido de prisão domiciliar negado pelo tribunal.

Leide Diana Lopes Conde, de 30 anos, é mãe de dois filhos, um com 3 e o outro com 8 anos, e está presa preventivamente pelos crimes de corrupção de menores, associação criminosa e roubo. A liminar do caso de Leide foi indeferida pelo ministro Sebastião Reis Júnior, que, assim como a ministra Maria Thereza de Assis Moura, faz parte da 6ª turma do STJ.