Presa desde dezembro do ano passado, no Complexo Penitenciário de Gercinó (Bangu 8), a ex-primeira-dama do Rio de Janeiro #Adriana Ancelmo conseguiu o benefício de #prisão domiciliar, concedido através de uma liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na última sexta-feira (24).

Acusada pelos crimes de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro, Adriana conseguiu o benefício através de liminar concedida pela ministra Maria Thereza de Assis Moura e vai esperar o julgamento em prisão domiciliar. De acordo com o site de notícias G1, a Polícia Federal ainda fará a vistoria em seu apartamento no bairro do Leblon, Zona Sul do Rio, para avaliar se o espaço cumpre as condições que impedem o uso de linhas telefônicas e internet.

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Depois de recorrerem ao STJ e conseguirem o benefício, os advogados da esposa do ex-governador Sérgio Cabral acreditam que ela deverá ser liberada ainda nesta segunda-feira (27). No último dia 20, o juiz Abel Gomes havia revogado a solicitação de prisão domiciliar, concedida à Adriana em 17 de março, com o objetivo de não “gerar expectativas” nas demais presas, às quais compartilhavam da prisão preventiva e também da maternidade.

Protestos contra a prisão domiciliar de Adriana

Segundo o G1, cartazes contra a soltura da ex-primeira-dama foram colocados na esquina do antigo endereço de Sergio Cabral e Adriana Ancelmo. Mensagens como “Direitos iguais para as detentas pobres” e “Devolvam nosso dinheiro” manifestaram a indignação das pessoas com relação à mudança de regime que beneficiará Adriana.

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Durante a madrugada desta segunda-feira, um pequeno panelaço também foi organizado na frente do prédio.

A lei vale para todos?

Diante de toda a discussão sobre o regime de prisão domiciliar, levantada pelo caso de Adriana, nota-se que a maioria das mulheres que cumprem prisão preventiva e são mães de menores de 12 anos não tem acesso aos mesmos direitos assegurados pela lei do Marco Legal da Primeira Infância. Informações do Infopen Mulheres apontam que, em junho de 2014, mais de 30% das mulheres presas no Brasil ainda não haviam sido julgadas.

De acordo com o levantamento do Ministério da Justiça, em 2014, 11.269 mulheres custodiadas no sistema prisional brasileiro estavam sem condenação. O estudo revelou ainda que 45% destas mulheres cumpriam pena em regime fechado. #Sergio Cabral