A Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) divulgou na última semana a autorização, deferida por unanimidade pela Sexta Câmara Cível do órgão, na qual uma mulher que manteve um relacionamento de 20 anos com um homem casado terá o direito de receber metade da #pensão deixada por ele à sua esposa. O homem morreu em 2015.

Inicialmente a ação havia sido julgada improcedente, mas, inconformada, a autora entrou com um recurso argumentando que seu companheiro, mesmo casado com outra, era o responsável por manter financeiramente sua #Família e que ele ajudou a criar e educar seus filhos durante a relação que se estendeu por 20 anos. A requerente disse ainda que existem provas nos autos capazes de confirmar a convivência contínua, pública e duradoura entre eles.

No processo, a mulher solicitou à Justiça que fosse reconhecida a união estável, na qual a convivência com o homem só foi encerrada após sua morte. De acordo com o desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, sua decisão foi tomada a partir de testemunhas ouvidas em juízo, além de documentos fornecidos pela autora que comprovaram a existência da relação entre ela e o falecido.

Segundo ele, a apelante anexou no processo, evidências de que o homem a acompanhava e custeava despesas dela com dentista, que ele era o condutor de seu veículo e usava seu endereço como o dele, além de fotos do casal em festas e momentos de família, inclusive uma imagem registrada no hospital às vésperas de seu falecimento.

Para o magistrado, o homem, que era casado desde 1982, também havia formado uma entidade familiar com a autora do processo até a data do seu falecimento. Durante 20 anos, o homem se dividiu entre as duas famílias, passando dia e noite com a requerente e usufruindo de sua residência e bens materiais.

Geralmente, a Justiça não reconhece uma união estável quando um dos membros do casal ainda mantém um casamento. Mas nesse caso, ficou comprovado que o falecido mantinha simultaneamente duas famílias com todas as características que qualificam este tipo de união. #Amante