Foi aprovad,o na última quarta-feira (22), o texto-base do projeto de lei que autoriza, sem restrições, o trabalho terceirizado para qualquer tipo de atividade ou cargo. Após essa aprovação inicial, o projeto segue para sanção presidencial.

O projeto divide opiniões; há os que apoiam e os que acharam que a ideia trará inúmeros prejuízos à classe trabalhadora. Entenda melhor:

Do que se trata o projeto

Atualmente, não há uma legislação específica sobre terceirização, apenas um conjunto de decisões que servem como referência. Se a lei for sancionada pelo presidente Michel #Temer, todas as áreas podem utilizar serviços terceirizados.

Publicidade
Publicidade

O serviço terceirizado se caracteriza pelo fato de que o trabalhador será contratado da #empresa de terceirização (prestadora de serviços) e não do empregador em si.

Com isso, não há vínculo entre a empresa que contrata os serviços e o empregado. O único vínculo que o empregador tem é com a prestadora de serviços.

Vínculo empregatício

O trabalhador contratado pela empresa terceirizada receberá seu salário diretamente dela. Por exemplo, um profissional de limpeza contratado para trabalhar numa clínica médica, receberá seu salário da empresa que presta serviço e não da própria clínica.

Isso significa que não há vínculo empregatício entre a empresa que contratou os serviços e o empregado que os realiza.

Com isso, muitas pessoas se questionam quem deverá pagar os direitos do trabalhador se ele vier a procurar a justiça.

Publicidade

Nesse caso, se a justiça determinar que deverá ser paga indenização, a empresa de terceirização é que deve arcar com os valores. Entretanto, se a mesma empresa não tiver dinheiro ou bens, a empresa que tinha contratado os serviços.

Direitos e benefícios

A prestadora de serviços terceirizados não tem a obrigação de oferecer os mesmos benefícios que sua contratante. Por exemplo, se um banco oferece cesta básica, vale transporte e convênio médico a seus funcionários, quem trabalha no mesmo local, mas é terceirizado pode não receber os mesmos benefícios. #Emprego