Recusou nesta quarta-feira, 8, o ministro Felix Fischer do STJ, uma petição de medida liminar, exibida para a defesa do ex-presidente Luiz Inácio #Lula da Silva para interromper o processo de uma ação penal aceita contra o ex-presidente com relação ao tríplex do Guarujá.

Recusando o pedido, Fischer solicitou que o Ministério Público se mostre ao episódio. A importância do habeas corpus vai ser analisada pela Quinta Turma do STJ. Até agora não tem uma data fixa para a audiência.

No interesse, a defesa de Lula solicita a nulidade total do episódio, sob a argumentação de desconfiança do juiz federal Sérgio #Moro, incriminado pelo ex-presidente de dirigir as investigações de modo injusto.

Publicidade
Publicidade

O ex-presidente é réu por lavagem de dinheiro e corrupção em uma ação que mostra a aceitação de R$ 3,7 milhões em benefícios impróprios da OAS, alusivas ao plano de corrupção da Petrobras. Os milhões abarcam a reparação de um tríplex no Guarujá e a quitação de contêineres para o estoque de itens.

Os advogados do ex-presidente listou ao STJ uma fila de acontecimentos para recriminar o comportamento do juiz Sérgio Moro, como a condução coercitiva do ex-presidente, a concretização de busca e apreensão de bens na residência de Lula e na sede do Instituto Lula, o rompimento do segredo telefônico e a exposição de uma conversa entre Lula e a ex-presidente #Dilma Rousseff.

A própria petição já tinha sido negada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o que acarretou o recurso ao STJ. Anteriormente a essa ação, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região concluiu que a operação "lava jato" não necessita adotar as normas dos procedimentos normais ao arquivar representação contrária ao juiz federal pela revelação de uma conversa entre os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Publicidade

A corte da época asseverava que as circunstâncias da “Lava Jato” fogem ao regramento geral e que seria uma intimidação constante ao prosseguimento das investigações. Por 13 votos contra 1, a corte analisou “incensurável” a conduta do juiz e compreendeu que só após esse fato, quando o Supremo Tribunal Federal decidiu a remoção dessas interceptações, é que os juízes, desembarcadores etc. obteve a direção aberta e segura com relação aos limites do segredo das comunicações telefônicas.