Mesmo sobre protesto, no plenário da Câmara dos Deputados, foi aprovado pelos políticos um projeto de lei que libera a terceirização para todas as atividades das empresas.

Entenda o que é

Na terceirização, uma empresa prestadora de serviços é contratada por outra empresa para realizar serviços determinados e específicos. A prestadora de serviços emprega e paga o trabalhador. Não há vinculo empregatício entre a empresa contratante e os trabalhadores contratados pelas empresas prestadoras de serviços.

Como era e como vai ficar

Atualmente não há legislação específica sobre terceirização. Porém, há um conjunto de decisões da justiça, chamado súmula, que serve como referência.

Publicidade
Publicidade

Atualmente a terceirização no #Brasil só é permitida nas atividades-meio, também chamadas de atividades secundárias nas empresas, como auxiliares de limpeza e técnicos de informática por exemplo. Com a lei sancionada haverá permissão de terceirização de qualquer atividade.

Após a votação dos destaques, que deve ocorrer ainda hoje, o projeto que já foi aprovado pelo Senado Federal seguirá para sanção presidencial. No projeto as empresas também poderão terceirizar as chamadas atividades-fim, ou seja, a atividade pela qual a empresa foi criada. O projeto que foi aprovado pela câmara também modifica o tempo permitido para trabalhos temporários. Atualmente são de três meses e foram mudados para 180 dias, consecutivos ou não. Decorrido esse prazo o trabalhador poderá ser contratado pela empresa novamente após 90 dias do término do contrato anterior.

Publicidade

A discussão do projeto foi iniciada esta manhã com resistência da oposição que, há pouco tempo, defendia a aprovação dele ainda no governo de Dilma Rousseff. Originalmente o projeto foi encaminhado à câmara em 1998 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e aprovado pelo senado em 2002. O texto sofreu alterações e esperava a análise final dos deputados desde 2002.

Críticos da proposta dizem que na possibilidade e terceirização do trabalho-fim uma abertura generalizada que vai precarizar uma mobilidade de trabalho já fragilizada. De acordo com Eunício, com dois projetos aprovados o atual presidente Temer fará a ''seleção'' dos trechos que vão entrar em vigor. #2017 #Casos de polícia