Mais uma previsão foi quebrada: a de que nesta segunda-feira (13) seriam concluídas as apresentações de emendas. É um sinal de que, na prática, os parlamentares estão vendo que a questão da Previdência não é assim tão fácil de lidar a "toque de caixa", como pretende o #Governo federal. Os aliados do governo queriam concluir os trabalhos na sexta-feira (10).

Logo pela manhã, a agenda mostrou-se bem diferente com o anúncio da realização de um seminário internacional, nesta terça-feira (14), que analisará as experiências de outros países em questões de Previdência Social. O seminário foi proposto pelo relator da comissão especial da #Reforma da Previdência (PEC 287/16), Arthur Maia.

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Na semana passada, o deputado manifestou que a proposta do governo federal deverá sofrer aperfeiçoamentos com a apresentação de emendas.

O seminário ouvirá especialistas em economia, direito previdenciário, entre outros, vindos do México, Chile, Banco Mundial, Itália, Toronto, São Paulo.

Na quarta-feira (15), será realizada audiência para discutir os parâmetros de projeção das contas presentes e futuras da Previdência Social, levando-se em conta a realidade do mercado de trabalho, expectativa de vida da população e a dinâmica da economia do país.

Na quinta-feira (16), a comissão especial realizará uma audiência para discutir como fortalecer a arrecadação para a Seguridade Social.

Cabe destacar, ainda, o fato de que os movimentos sociais, em especial as centrais sindicais, estão com protestos programados para esta semana, em Brasília e diversas outras cidades.

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Os movimentos sociais prometem contribuir mais ainda para o debate de um tema tão espinhoso.

A reforma é uma perversidade

Em entrevista à Revista IHU On-line, do Instituto Humanitas Unisinos, publicada nesta terça-feira (13), a economista Marilane Teixeira reconhece que a Previdência deve sofrer ajustes em função da demografia do país e da expectativa de vida da população. Mas chama atenção: "É possível enfrentar essa questão de forma mais leve, gradual, ou como está sendo feito agora, de forma severa e perversa, com pouquíssimos resultados efetivos a curto e médio prazos".

Graduada em Economia pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), com mestrado em Economia Política pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Marilane disse que a PEC 287/16 deve ser recusada na íntegra, "porque os pressupostos dele são equivocados, e a proposta precisa ser reconstruída sobre outras bases e com consulta à sociedade. Entre os pontos que avalio como sendo os piores, destaco a ampliação da idade mínima de 65 anos para as trabalhadoras e trabalhadores rurais e aqueles que têm direito à aposentadoria especial, como professoras do ensino fundamental e médio.

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No caso das trabalhadoras rurais, essa proposta implica uma ampliação de dez anos para conseguir a aposentadoria, o que é uma perversidade".

A economista criticou, ainda, o tempo de contribuição em 49 anos e o mínimo de 25 anos de contribuição ininterrupta para que a pessoa receber a aposentadoria integral. "Para conseguir uma aposentadoria integral, além dos 25 anos de contribuição, o trabalhador tem que trabalhar mais 29 anos para chegar aos 49 anos, ou seja, tem que ingressar no mercado de trabalho aos 16 anos".

Pelo quadro resumidamente traçado pela especialista, não é difícil concluirmos que a PEC 287/16 penalizará fortemente os jovens mais pobres, que em sua maioria começam a trabalhar aos 16 no mercado informal. Assim, continuarão a serem excluídos do sistema de ensino e terão suas aposentadorias em idade bem avançada. #Protesto