Na Câmara dos Deputados, o relator da Reforma da Previdência (PEC 287/16), o deputado Arthur Oliveira Maia, manifestou que a proposta do governo federal deverá sofrer um aperfeiçoamento com a apresentação de emendas, que prosseguirá até a próxima segunda-feira (13). Pelo cronograma definido, era para ter sido concluída nesta sexta-feira (10), mas não foi possível por falta de quórum. O presidente da Casa, Rodrigo Maia, havia prometido empenho em terminar tudo na sexta-feira.

O presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, Carlos Marum, disse que alguns pontos poderão sofrer aperfeiçoamentos. No entanto, concordou com a proposta governista de definição da idade mínima de 65 anos para homem e mulher.

Publicidade
Publicidade

“O que é importante, ao meu ver, é que as linhas mestras desse projeto sejam mantidas, que são: o estabelecimento de idade mínima para aposentadoria, mesmo que haja alguma diferenciação entre o homem e a mulher, entre alguma categoria em função de particularidade dela. E a necessária sustentabilidade da Previdência.”

O relator Arthur Maia tem a mesma opinião do presidente da Comissão Especial, Carlos Marum pela manutenção da idade mínima. Mas acredita que este tema é o mais polêmico da reforma, o mais criticado. Na regra atual não existe idade mínima, mas sim o tempo mínimo de contribuição de 30 anos para mulheres e 35 para homens, com possibilidade de aplicação do fator previdenciário.

Concluídos os trabalhos na Comissão Especial da Câmara, o relatório final será votado em dois turnos pelos deputados em plenário.

Publicidade

Servidores públicos

Na quinta-feira (9), foi debatida a Previdência dos servidores públicos. Paulo Penteado, representando a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (MP), defendeu as reformas e citou o exemplo do regime de Previdência dos servidores públicos da União, que tem feito mudanças.

Segundo ele, o déficit da Previdência dos servidores deverá cair de 1,10% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016 para 0,43% em 2060.

A deputada Jandira Feghalli discordou das reformas. "Mas se eu faço um concurso, assino um contrato de trabalho com uma regra, eu não posso no meio deste contrato ter essa regra mudada, seja no cálculo do benefício, seja na regra de transição. Nós acabamos de ter uma regra de transição modificada no serviço público. Então eu digo: se eu tivesse hoje algo explosivo no serviço público e que eu já não tivesse situações de solução, eu diria para mexer. Mas hoje as soluções estão dadas e a perspectiva é de melhora e não de piora", disse a parlamentar.

O consultor do Senado Federal, Luiz Alberto dos Santos, disse que 66% dos servidores públicos da União não entrarão nas regras de transição, pois prejudicam pessoas com idade perto dos 50 anos para homens e 45 para mulheres.

Publicidade

Retrocesso

Em entrevista à agência de notícias Pública, divulgada na quarta-feira (8), professora de #Economia e administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP) Leda Paulani disse que a Previdência deve ser discutida, em função do aumento da expectativa de vida. "Porém, este projeto [PEC 287/16] parte de premissas que não são verdadeiras e é absolutamente desumano, desnecessário, só vai causar um enorme retrocesso social, porque as parcelas mais negativamente afetadas por ele são aquelas que mais dependem, hoje, das rendas previdenciárias. É uma coisa muito ruim para o país, pode haver um retrocesso social violento".

Sobre o alegado déficit da Previdência, a economista sublinhou: “... déficit público, paralisação dos investimentos públicos, seria tudo causado pela Previdência. Isso não é verdade: o que o #Brasil gasta com o pagamento dos juros, por exemplo, é mais do que se gasta com Previdência, incluindo os benefícios previdenciários do tipo BPC (Benefícios de Prestação Continuada), que hoje atingem mais de quatro milhões de pessoas”. #Reforma da Previdência